A Justiça determinou nesta terça-feira (15) que seja oferecido transporte aéreo para as lideranças Munduruku que desejarem viajar à Brasília. A decisão foi tomada depois que um ônibus que transportava líderes e caciques do povo indígena foi atacado, no dia 9 de junho, e teve seus pneus furados. Na ocasião, o grupo tentava chegar à Capital Federal para cobrar providências das autoridades. A liminar determina ainda que a Polícia Federal e a Força de Segurança Nacional façam a proteção dos indígenas caso eles façam a opção de viajar por terra.
Desde que a casa da líder Maria Leusa Munduruku foi incendiada, no fim de maio, o alerta para os ataques de garimpeiros ao povo indígena foi ligado novamente. Na decisão judicial, em Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) , também foi determinado o “retorno imediato do efetivo de segurança pública, seja da Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança Pública” para manter a comunidade protegida.
Caso isso não seja feito ou não haja contingente suficiente para manter a segurança, a pena é de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a medida também determina que as forças de segurança impeçam novas invasões das Terras Indígenas Munduruku e garantam o direito de ir e vir de sua população.
Ao determinar a viagem dos indígenas à Brasília pelo transporte aéreo, o texto lembra da polêmica viagem de garimpeiros do Pará até o Distrito Federal em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) , em 2020. Na ocasião, investigada pelo MPF, o trajeto foi feito para uma reunião com o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles .
Segundo a decisão, a interlocução com autoridades da capital federal deverá ser promovida “tal como foi possibilitado aos garimpeiros que viajaram, em voo da FAB e junto ao Ministro do Meio Ambiente, à Brasília, em 2020”.
O texto, assinado pelo juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, ressalta a falta de ação do poder público mesmo após medida judicial anterior. A segurança do povoado por agentes do Estado já havia sido determinada, mas isso não foi cumprido.
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— A União foi intimada para cumprir a determinação judicial (...), no entanto até a presente data se manteve inerte e os indígenas Mundurukus e Sai Cinza estão desprotegidos à mercê da própria sorte, submetidos a ameaças constantes dos garimpeiros — diz o texto.
Segundo o juiz Domingos Filho , a informação foi corroborada com documentos que indicam o novo ataque ocorrido no último dia 9. Foi nessa ocasião em que os pneus de um ônibus alugado para transportar as lideranças indígenas e caciques à Brasília foram furados. O intuito dos Mundurukus era cobrar das autoridades federais, Supremo Tribunal Federal, órgãos ambientais, Câmara e Senado, providências para resolver o problema da invasão de garimpeiros em suas terras.
O magistrado completou, ainda, que a ausência do Estado na terra Munduruku “dá espaço ao fortalecimento vertiginoso da violência e sensação de impunidade pelo grupo que atua na região explorando de forma ilícita o minério de ouro em terra indígena, mediante ameaça à integridade física das lideranças indígenas”.