Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello continuará protegido com o habeas corpus durante a CPI da Covid
Jefferson Rudy/Agência Senado
Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello continuará protegido com o habeas corpus durante a CPI da Covid

A nova convocação do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para a CPI da Covid não altera sua condição perante o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal. As informações são da jornalista Bela Megale.

Segundo fontes da Suprema Corte, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski segue a proteger Pazuello enquanto o general for convocado com o status de testemunha. A decisão, porém, reforça que ele precisará responder e falar a verdade em assuntos relacionados a terceiros.

A Advocacia-Geral da União (AGU) poderá tentar um 'reforço' na blindagem ao ex-ministro e, assim, pedir uma extensão do habeas corpus. Mas, ao menos até o fim da CPI, a decisão de Lewandowski assegura a Pazuello o direito ao silêncio em condições que o general possa se auto-incriminar.

Omar Aziz (PSD-AM), senador e presidente da CPI, falou sobre o episódio em transmissão ao vivo realizada no último sábado (22). De acordo com o parlamentar, "se o ministro Lewandowski assistiu (ao depoimento), ele vai pensar que não pode dar um habeas corpus para ele (Pazuello) mentir".


O Supremo Tribunal Federal entendeu que, enquanto a comissão parlamentar de inquérito convocar o ex- ministro nas mesmas condições, não há o que justifique uma nova análise do tema.

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