A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça do Rio Grande do Sul deu um prazo de 5 dias para que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) adote um plano nacional de comunicação anti-Covid-19 com informações sobre a importância da vacinação , do uso de máscaras e das medidas de distanciamento social.
A juíza Paula Beck disse, em sua decisão, que o Ministério da Saúde deve iniciar "imediatamente" a divulgação de informações sobre “a situação de risco e as correspondentes orientações de saúde para o público em geral”.
A decisão diz, ainda, que o plano deve ser veiculado nos mais diversos meios de comunicação e que um porta-voz seja elencado para dar entrevistas coletivas “por ao menos três vezes por semana”.
O governo deve “informar a população em geral, de forma simples e clara, sobre os riscos e cuidados que precisam ser adotados individualmente pela população, sem prejuízo de informações mais atualizadas sobre a imprescindibilidade do distanciamento social, do uso de máscaras e o seu uso adequado, proibição de aglomerações, isolamento domiciliar de casos suspeitos e confirmados (...) higiene das mãos, cumprimento das regras locais sobre medidas de contenção e prevenção da transmissão comunitária, segurança e importância da vacinação
e respeito às regras sobre grupos prioritários”.
A decisão é passível de recurso. Segundo a procuradoria que acionou a Justiça, o Ministério da Saúde não investiu na informação de qualidade como uma das estratégias de combate à pandemia de Covid-19.