Caso Rachadinha: MP-RJ busca validar quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
Reprodução: iG Minas Gerais
Caso Rachadinha: MP-RJ busca validar quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) requisitou, através de um agravo contra a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, para que seja analisada a legalidade da quebra de sigilo do senador  Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). As informações são da jornalista Juliana Dal Piva .

No agravo, o procurador argumenta que a Constituição foi violada através da decisão do ministro Jorge Mussi. O magistrado, porém, entendeu que "foi utilizada motivação suficiente para solucionar a controvérsia" e que não havia questão constitucional para enviar o recurso para a Suprema Corte.

Em nota, o MP-RJ defende que "não teria ocorrido exame do tema relacionado à fundamentação "per relationem", utilizada pelo magistrado da 27ª Vara Criminal da Capital, sob pena de inviabilizar o desenvolvimento de ação penal".


Em 22 de fevereiro, por 4 votos a 1, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não houve fundamentação na decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que possibilitou a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e outros envolvidos no caso da rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

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