O Superior Tribunal Federal (STF) agendou
para o dia 16 de abril a votação sobre a legalidade
dos decretos editados em fevereiro pelo presidente
da República, Jair Bolsonaro
(sem partido), que flexibiliza
a posse e o porte de armas,
bem como a facilitação do acesso à munição.
O julgamento
será realizado à partir de um protocolo
apresentado por partidos de oposição
ao governo. A representação alega que as regras flexibilizadas
oferecem um risco
a ordem pública.
De acordo com a Suprema Corte
, o julgamento será realizado de maneira virtual
entre os dias 16 a 26 de abril. A relatora
do processo será a ministra Rosa Weber
. A concessão de liminar
para suspender os decretos será a primeira análise
realizada pelos ministros.
Após a emissão dos decretos
, a lista de produtos controlados
pelo Comando do Exército sofreu alteração.
Cada cidadão brasileiro
também passou a ter o direito
de possuir seis
armas.