Nesta segunda-feira (29), ao analisar o pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse que a decisão de incluir os agentes das forças de Segurança entre os grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 cabe ao Ministério da Saúde. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Segundo o ministro , eventuais alterações na ordem de imunização devem levar em consideração "evidências científicas e análises estratégicas em saúde". "Tal apreciação, sempre explícita e fundamentada, compete exclusivamente às autoridades sanitárias, consideradas as situações concretas que enfrentam e vierem a enfrentar", escreveu ele.
Lewandowski ressaltou que os agentes das Forças de Segurança têm desempenhado um papel "crucial" na linha de frente do combate à pandemia, mas afirmou que o cenário atual é de escassez de vacinas.
"Deverão tomar por base, sobretudo, o fato de a quantidade de vacinas disponíveis até o momento em solo nacional ser muito inferior ao número de pessoas incluídas como prioritárias", sublinhou. "Não se pode excluir a hipótese de que a alteração da ordem de preferências em favor de um grupo prioritário, sem qualquer dúvida merecedor de particular proteção estatal, ensejará o descenso, total ou parcial, de outros grupos", continuou.
O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) começou um movimento para adiantar a posição dos profissionais das forças de Segurança na fila da imunização após o governador João Doria (PSDB) anunciar que os policiais federais começariam a ser vacinados em São Paulo a partir de 5 de abril. Segundo a publicação, a decisão causou mal-estar entre os setores bolsonaristas, que esperavam prioridade nesse quesito.