Senador Flávio Bolsonaro
Leopoldo Silva/Agência Senado
Senador Flávio Bolsonaro



Após quatro meses, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou nesta terça-feira o  julgamento de uma série de recursos apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz para tentar anular provas e diligências do caso das “rachadinhas”.

Abaixo, confira explicações sobre o impacto das duas medidas diante do prosseguimento da apuração sobre o esquema de desvios de salários no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Provas e prisões revertidas

Com o fim do julgamento , foram invalidados dados fiscais e bancários de Flávio e de mais cem pessoas e empresas cujo sigilo foi levantado há dois anos, por decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 7ª Vara Criminal do Rio. Os ministros entenderam que faltou fundamentação para o repasse de informações à promotoria.

Também estão  revogadas, por excesso de prazo, as prisões de Queiroz e da mulher, Márcia de Oliveira Aguiar. Os ministros entenderam que era ilegal manter o casal detido após nove meses, porque o período contraria o que estabelece a Lei Anticrime a respeito das prisões preventivas, que precisam ser renovadas a cada 90 dias.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinará se eles devem deixar o regime domiciliar, onde estão desde julho do ano passado. O casal foi preso na Operação Anjo, ambos acusados de tentar atrapalhar as investigações.

Denúncia perde força

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Oferecida em outubro do ano passado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, a denúncia contra Flávio, Queiroz e mais 15 pessoas ligadas ao gabinete da Alerj fica esvaziada e pode não ser aceita pelos desembargadores do órgão colegiado. O parlamentar e o ex-auxiliar, e pessoas ligadas a ele, são acusados dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.

A anulação dos dados das quebras de sigilo deve comprometer diligências promovidas com base nesses dados financeiros, bem como as provas nelas recolhidas. É o caso, por exemplo, de mandados de busca e apreensão cumpridos nos últimos dois anos. É possível que promotores precisem refazer o pedido para acessar as informações e repetir as ações que guiaram a apuração dos fatos.

Ainda há a possibilidade de a anulação dessas provas ser reformada judicialmente. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso, no último domingo, pedindo que o caso seja enviado ao STF.

Também por decisão da Quinta Turma, foram mantidos na investigação os relatórios de inteligência financeira elaborados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a pedido do Ministério Público (MP) do Rio. Os advogados de Flávio argumentavam que o órgão de inteligência havia extrapolado suas atribuições e promovido uma “devassa” ilegal nas contas do senador. A tese foi refutada pelo STJ .

A manutenção dos dados do Coaf dá sobrevida à investigação, que voltaria à estaca zero e poderia ficar inviabilizada caso os ministros decidissem de outra maneira.

STF decidirá sobre foro

Gilmar também tem a responsabilidade de pautar no Supremo a discussão sobre o foro privilegiado de Flávio, objeto de uma reclamação apresentada pelo MP do Rio. O ministro deve suscitar o tema ainda no primeiro semestre deste ano. Itabaiana é considerado um magistrado rígido e já foi alvo de críticas de esquerda e direita, inclusive de Flávio e do presidente Jair Bolsonaro, pai do senador.

No debate sobre o juízo adequado para o caso, Itabaiana ainda pode voltar a conduzi-lo, caso o STF defina que Flávio Bolsonaro não tem direito ao benefício. As decisões do juiz durante a fase inicial do caso foram mantidas pela Quinta Turma, que recusou um pedido da defesa do senador para anulá-las após a mudança de competência.

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