Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (Deam) de São João de Meriti
Divulgação/ Pcerj
Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (Deam) de São João de Meriti


O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 781/2020, que prevê a abertura de mais delegacias da Mulher . O projeto determina que a União repasse verbas para abertura de pelo menos uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município mais populoso de cada uma das suas microrregiões.

O PL vai à Câmara dos Deputados.O repasse dos recursos deverá ocorrer em até cinco anos. Essas unidades deverão ter funcionamento ininterrupto, inclusive nos fins de semana, para atendimento de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. O projeto prevê ainda que as delegacias tenham policiais femininas, preferencialmente.


O autor do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), argumentou que muitas mulheres deixam de registrar ocorrência após sofrerem violência por não haver delegacia especializada no município em que residem ou porque a delegacia existente não funciona no fim de semana.

Segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 91,7% dos municípios brasileiros, não há delegacia especializada de atendimento à mulher. O relator da matéria, Fabiano Contarato (Rede-ES), destacou outros números em seu parecer. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 mostram que o número de feminicídios registrados passaram de 929 em 2016 para 1.326 em 2019, um aumento de 43% no período.

“Mesmo com a redução nos homicídios em 2018 e 2019, o número de casos de feminicídio registrados continuou a subir, assim como sua proporção em relação ao total de casos de homicídios com vítimas mulheres”, destacou o relator.

Delegado da Polícia Civil, Contarato enfatizou a importância de delegacias especializadas, que tratem a mulher com a sensibilidade e dignidade necessárias em um momento tão crítico de violência sofrida. “As delegacias especializadas são essenciais, pois são estruturadas para não reproduzirem o machismo na sociedade, evitando a revitimização da mulher , e possuem um ambiente acolhedor desde o primeiro atendimento da vítima.”

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