Fiscalização atuando nas ruas do RJ
Fabio Rossi
Fiscalização atuando nas ruas do RJ

 A segunda noite do decreto municipal que restringe o horário de funcionamento de bares e restaurantes no Rio de Janeiro foi confusa para donos dos estabelecimentos e clientes. Como, no final da tarde de sábado (06), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, revogou a liminar em favor dos comerciantes que permitia que restaurantes pudessem funcionar até as 20 horas, voltou a valer o artigo do decreto do prefeito Eduardo Paes que determinava o fechamento às 17h.

Por isso, a partir das 18h, equipes da Secretaria municipal de Ordem Pública ( Seop ) passaram a circular por diversos pontos da cidade informando os comerciantes da mudança e dando um prazo de até uma hora para o fechamento.

Na Rua Dias Ferreira, no Leblon, conhecido ponto de aglomerações, o aviso não foi suficiente: fiscais da prefeitura tiveram dificuldades para que bares baixassem as portas. Às 19h, como dois restaurantes ainda não haviam fechado as portas, a Vigilância Sanitária interditou e multou os estabelecimentos. Às 20h, a rua estava vazia.

A atuação dos fiscais também culminou no fechamento, por volta das 19h, de quiosques na orla e restaurantes na Lapa, na Tijuca, em Copacabana, Ipanema, Botafogo, Flamengo, Laranjeiras e na Barra da Tijuca. Numa ronda feita por volta das 20h à meia-noite, nenhum estabelecimento estava aberto nos polos gastronômicos desses bairros.

Em alguns pontos da cidade, comerciantes fizeram um protesto contra as medidas com velas acesas. Num restaurante da Praça São Salvador, em Laranjeiras, garçons seguraram um cartaz com os dizeres "Não somos vilões". O estabelecimento, no entanto, fechou antes das 19h.

Ao longo da noite, a chuva também ajudou a prefeitura a dispersar aglomerações. Por conta do mau tempo, pontos que seguem atraindo grande quantidade de gente durante a pandemia, como a mureta da Urca e a Praça Varnhagen, na Tijuca, ficaram vazios antes das 23h — horário previsto, pelo decreto, para a proibição da permanência de pessoas na rua.

Às 23h30, os restaurantes da Rua Olegário Maciel, na Barra, estavam todos com portas fechadas. Alguns, que mantiveram as luzes internas ligadas, só trabalhavam com entregas. Quatro carros da Seop fizeram plantão na via, que também costuma registrar aglomerações, por boa parte da noite. Assim como na sexta-feira (05), mil agentes municipais foram às ruas na madrugada de sábado para que as regras fossem cumpridas.

Pelo decreto, que vale até a próxima quinta-feira (11) e pode ser renovado, o comércio de modo geral, como shopping centers, academias e salões de beleza, tem que fechar às 20h. Restaurantes só podem funcionar até às 17h. A permanência de pessoas nas ruas é permitida até as 23h. A multa para quem descumprir as ordens subiu de R$ 112 para R$ 562,42. Para os estabelecimentos, o prejuízo é maior: o valor chega a R$ 3,2 mil. Em caso de reincidência, pode dobrar. Em algumas situações, o alvará pode ser cassado.

Na última sexta, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes ( Abrasel ) havia conseguido, na Justiça, uma liminar que permitia o funcionamento dos estabelecimentos até as 20h. Os comerciantes argumentaram que o setor estava sendo tratado de forma diferente do que outros, como shopping centers, pelo decreto da prefeitura.

A Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão e argumentou que o decreto tinha o objetivo de reduzir aglomerações e preservar a vida diante da tendência do avanço de variantes do coronavírus . Por volta das 16h30, o presidente do TJ do Rio revogou a liminar e o horário original previsto para funcionamento de restaurantes, das 6h às 17h, voltou a valer.

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