Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski



O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os diálogos entre procuradores da operação Lava-Jato de Curitiba, roubados por um hacker e apreendidos na Operação Spoofing, sejam compartilhados com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abriu uma investigação para apurar a conduta dos membros da força-tarefa. O inquérito foi aberto e é conduzido pelo presidente do STJ, Humberto Martins, com o objetivo de apurar se procuradores do MPF tentaram investigar ilegalmente membros da Corte.

Num dos diálogos, os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor conversam sobre a possibilidade de descobrir informações junto à Receita Federal sobre a declaração patrimonial de ministros do STJ. Os procuradores da Lava-Jato afirmam não reconhecer a autenticidade das mensagens.

Lewandowski estendeu a Martins uma autorização já concedida anteriormente, em fevereiro, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . A defesa dele conquistou no STF o direito de acessar os diálogos, que também tratavam da condução de processos envolvendo o político no âmbito da Lava-Jato.

Críticas

O inquérito instaurado pelo STJ tem sofrido críticas desde a instauração, assim como aconteceu com dois procedimentos abertos no ano passado pelo STF para apurar o financiamento de atos antidemocráticos e a disseminação de notícias falsas e ataques contra a Corte.

Há semelhanças entre esses dois inquéritos e o que corre no STJ, que também foi aberto de ofício, sem que houvesse pedido do Ministério Público. Além disso, assim como ocorre com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo, o caso no STJ é conduzido por Martins, o mesmo ministro que determinou sua abertura, sem que tenha havido sorteio automático para a causa.

Na semana passada, o  procurador-geral da República Augusto Aras afirmou que a iniciativa do STJ é “extremamente grave e preocupante” e anunciou que pretende tomar medidas judiciais para impedir o prosseguimento dos trabalhos.

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Para Aras, o regimento do STF , que permitiu a instauração dos dois inquéritos em questão, não pode ser utilizado por analogia em outros tribunais. O chefe da PGR também defendeu que, de acordo com a legislação brasileira, somente um membro do MP pode investigar outro membro da instituição.

"Não se trata somente de investigar membros do MPF no que toca à chamada força-tarefa da Lava-Jato. Se trata de um expediente que pode atingir todos os tribunais brasileiros no que toca a todos os membros do Ministério Público brasileiro", declarou Aras.

Sem ter especificado quais ações judiciais pretende tomar, Aras disse ainda, na mesma reunião, que pode recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para barrar o procedimento no STJ .

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