Ministério da Saúde
Agência Brasil
Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde disse, em nota enviada ao Uol neste domingo (28), que as ações no  Supremo Tribunal Federal (STF) de governos estaduais para a reativação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) são "injustas" e "desnecessárias".

Neste sábado (27), a ministra do STF Rosa Weber concedeu liminar para que o ministério retome o custeio de UTIs  nos estados de São Paulo, Maranhão e Bahia, suspenso gradativamente desde o início. A decisão atendeu ao pedido feito pelas Procuradorias dos estados.

De acordo com o ministério, porém, não houve, "em nenhum momento, desabilitação ou suspensão de pagamentos de leitos de UTI para tratamento de pacientes da Covid-19 ."

A pasta ainda acrescenta que "os pagamentos têm sido feitos conforme demanda e credenciamento dos governos dos estados". "Ressalta-se que conforme pactuação tripartite do Sistema Único de Saúde, a abertura e viabilização física dos leitos cabe aos gestores estaduais e municipais, cabendo ao Governo Federal o custeio das estruturas - no caso dos leitos Covid-19, com valor de diária dobrada, no valor de R$ 1.600", escreveu o ministério.

O Ministério da Saúde ainda alega que pediu, em janeiro, crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões à União para custear ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 , o que inclui o custeio de leitos de UTI .

"O recurso, liberado por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (25/2), será repassado aos estados demandantes para pagamento de leitos em uso desde o mês de janeiro pelas unidades federadas", afirma a pasta.

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