Ministra do STF Rosa Weber
Carlos Moura/ SCO/ STF
Ministra do STF Rosa Weber

Além de São Paulo , o Superior Tribunal de Justiça, por meio de uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber , concedeu liminar para que o Ministério da Saúde retome o custeio de UTIs também nos estados de Maranhão e Bahia, suspenso gradativamente desde o início. A decisão da ministra Rosa Weber será submetido ao plenário do Supremo.

A PGE havia ingressado com ação no dia 10 de fevereiro solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito a partir de 2021 sob o argumento de que "compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros". 

O pedido do governo do Maranhão foi realizado em 8 de fevereiro. “Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos Estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, afirmou o governador Flávio Dino sobre a decisão da Corte.

De acordo com a ação, em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos em uso no Brasil, 12 mil estavam habilitados, ou seja, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção. 

Especificamente no Maranhão, em 2020 o Ministério da Saúde havia habilitado 216 leitos exclusivos para pacientes do coronavírus. Todos foram desabilitados em dezembro. O Estado, então, solicitou a habilitação imediata de 119 leitos, o que foi recusado.

Já na Bahia, o governo solicitou a habilitação imediata de 462 leitos de UTI. Na decisão, a ministra Rosa Webber diz que “não é lógico nem coerente, ou cientificamente defensável, a diminuição do número de leitos de UTI em um momento desafiador da pandemia, justamente quando constatado um incremento das mortes e das internações hospitalares”. A multa para a União pelo descumprimento da liminar é de R$ 1 milhão por dia.

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