As Defensorias Públicas do Estado do Amazonas (DPE-AM) e da União (DPU), em conjunto com os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), entraram com um pedido na Justiça Federal, na quinta-feira (21), para obrigar a prefeitura de Manaus a informar a lista de pessoas que receberam a vacina contra a Covid-19 diariamente.
A campanha de vacinação na capital do Amazonas ainda está suspensa após a suspeita de irregularidades na distribuição e aplicação da vacina, com pessoas fora do grupo prioritário sendo vacinadas.
Segundo a ação protocolada, o governo municipal deve entregar à Justiça Federal o nome das pessoas imunizadas até às 19h de cada dia, além de publicar informações como nome, CPF e local de vacinação no site da prefeitura até às 22h.
Em caso de descumprimento, os órgãos pedem a aplicação de uma multa de R$100 mil por dia em nome do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). A Justiça ainda vai analisar o pedido.
De acordo com G1, o MPF fez o pedido depois que a prefeitura não entregou as informações na noite de quinta (21). Apesar disso, Almeida afirmou em coletiva que a lista foi entregue atendendo todos os pedidos do órgão.
"Essa informação está com os órgãos de controle, nós entregamos a lista de todas as pessoas vacinadas, com CPF, todas as suas qualificações, qual a unidade de saúde que trabalha, qual sua profissão, qual seu envolvimento com o trabalho de combate à covid-19", declarou o prefeito.
O governo estadual já havia se posicionado sobre o caso na quarta-feira (20), informando que não se responsabilizaria pelo controle da vacinação . Em nota, o governo do Amazonas afirmou que o controle sobre a distribuição das doses é uma atribuição de cada prefeitura.
Fraude nas filas
A suspensão da campanha foi definida pelas secretarias de Saúde de Manaus e do Amazonas, após uma reunião na noite de quarta-feira (20). Fotos e relatos de parentes de empresários locais sendo vacinadas repercutiram. Eles foram acusados de furar a fila da vacina.
As denúncias foram encaminhadas para as autoridades. A Prefeitura de Manaus diz que não há irregularidades.
Segundo o governo do estado , a suspensão da vacinação ocorre para replanejamento da campanha. O Executivo estadual afirma que o objetivo é discutir os critérios que definirão quais profissionais de saúde e de quais unidades têm prioridade para receber as primeiras doses, já que não há quantidade suficiente para todos.
Após a definição dos critérios, as unidades de saúde deverão enviar a lista nominal dos profissionais, com o setor em que cada um trabalha, para a Secretaria da Saúde de Manaus reprogramar a vacinação.