Prefeitura de SP não usa orçamento destinado aos moradores de rua
Marcelo Brandt/G1
Prefeitura de SP não usa orçamento destinado aos moradores de rua

A prefeitura de São Paulo , nos anos de 2019 e 2020, gastou somente 7,4% do orçamento voltado para o Plano de Metas, em relação as ações referentes para reduçaõ do número de moradores de rua da cidade. A gestão do prefeito Bruno Covas (PSBD), divulgou no dia 16 de dezembro de 2020 que gastou cerca de 1,6 milhão dos 21,8 milhões reservados para o plano. As informações foram apuradas pelo G1.

Seguindo a lei, todo prefeito eleito na cidade de São Paulo deve apresentar um Plano de Metas que deseja cumprir durante seu mandado. Questões administrativas públicas, em diversos âmbitos sociais, com planos de aperfeiçoamento devem ser apresentadas e debatidas em audiências públicas. E com isso, o prefeito deve a cada seis meses dar justificativas para a população e apresentar um relatório anual sobre os avanços das metas apresentadas no plano.

O governo da cidade foi questionado sobre o porquê do orçamento voltado para as pessoas em situações de rua não foram usados completamente nos últimos dois anos. A gestão declarou que o planejamento foi prejudicado pela proliferação do novo coronavírus mas não explicou o motivo de não ter utilizado toda a verba.

Em nota divulgada, a prefeitura diz ter gasto cerca de R$3 bilhões em medidas de enfrentamento a Covid-19 em 2020. Porém, não detalhou quanto deste dinheiro foi destinado para a população de rua. Disse que ampliou serviços fornecidos para os moradores, que não estavam presentes no Plano de Metas, como a criação de distribuição de quentinhas e cestas básicas, atendimento e kits médicos, locais para tomar banho e lavanderias.

Porém, os dois objetivos presentes nas metas voltadas para esse grupo não foram postos em prática. A criação de 2 mil vagas em repúblicas de acolhimento e um aumento de 40% na 'taxa de saída', expressão usada para se referir as pessoas que conseguem deixar de viver nas ruas por vontade própria, segundo o dado divulgado, não foram realizados.

No documento oficial de 2020 consta que 1.360 vagas foram abertas e aproximadamente 1.192 estavam sendo desenvolvidas. Em relação aos números da 'taxa de saída', 648 pessoas foram registradas e mostra um aumento de 16% em comparação aos dados divulgados nos últimos dois anos.

Covas, em 2019, alterou um plano desenvolvido pelo ex-prefeito João Doria (PSDB), em relação aos mandados dos anos de 2017-2020. Aumentou de 53 para 71 o número de objetivos do Plano de Metas. Contudo, o balanço anual de 2019 e semestral de julho de 2019 e 2020 não foram apresentados.

Somente em agosto de 2020, um relatório foi divulgado sobre as metas que foram realizadas até então e o prefeito havia prometido que cumpriria todas as metas até o fim de seu mandato. Em dezembro do mesmo ano, um novo balanço foi lançado com a gestão afirmando ter cumprido 48 das 71 metas, 67% do prometido.

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Entretanto, de acordo com a análise feita pela Rede Nossa São Paulo , o real número do comprimento das metas seria de 56%. A ONG ressalta que houve uma falta de informações para que fosse concluido de maneira correta os objetivos apontados nas metas. O site Planeja Sampa, desenvolvido para que a população acompanhe os desdobramentos dos objetivos saiu do ar em fevereiro de 2020 e seu acesso nunca foi liberado novamente.

A cidade de São Paulo ainda registra altos números devido ao avanço do novo coronavírus e em 2021 o número de casos, internações e mortes assustam. De acordo com um levantamento feito de abril até dezembro de 2020, 351 moradores de rua foram diagnosticadas com o vírus e 32 pessoas foram vítimas fatais.

Confira trechos da nota divulgada pela Prfeitura de São Paulo sobre o Plano de Metas em relação aos moradores de rua:

"Em relação aos moradores em situação de rua, a mudança de cenário ocasionada pela pandemia da Covid-19 levou a Prefeitura a ampliar os serviços oferecidos a essa população. Foram ampliadas vagas de acolhimento, intensificadas abordagens de médicos e assistência social nas ruas, com reforço nas orientações de cuidados contra o coronavírus, instalação de equipamentos de higiene, distribuições de kits e limpeza, intensificação de limpeza nas ruas e distribuição de refeições. Em 2020, foram empenhados R$ 3.084.893.085,50 para ações de enfrentamento da pandemia".

"A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) criou 1.969 novas vagas, sendo 672 em oito equipamentos emergenciais em centros esportivos, 400 em Centros Educacionais Unificados (CEU), 207 em um Centro de Acolhida Especial para Idosos, 430 vagas para hospedagem de idosos em situação de rua já acolhidos na rede socioassistencial, em oito hotéis (sete na região central e um na região norte) e 260 vagas em um Centro de Acolhida Especial para Famílias. Das vagas criadas durante a pandemia, 1.283 permanecem em funcionamento. Nos quartos as camas foram colocadas em distância segura. Todos os eventos agendados nos serviços foram cancelados e as visitas suspensas. Todas essas medidas contribuem para diminuir o risco de contágio".

"Complementarmente, para garantir a segurança alimentar dessa população, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) já distribuiu pelo projeto Rede Cozinha Cidadã, desde 23 de abril, 222 mil litros d´água e 1.914.435 marmitas em parceria com estabelecimentos credenciados".

"A SMADS também ampliou a oferta de serviços nos quais as pessoas em situação de rua têm acesso a refeições, banheiros, kits de higiene e orientações. No dia 03/04, começou a funcionar, na região do Cambuci, um Núcleo de Convivência Emergencial, com capacidade de oferecer café da manhã, almoço e café da tarde para 200 pessoas".

"A Ação Vidas no Centro, iniciativa da Prefeitura, por meio das Secretarias Municipais de Turismo e Assistência e Desenvolvimento Social, teve início em 04 de abril com a oferta de sanitários e banhos para pessoas em situação de vulnerabilidade social na região do Triângulo SP e Centro Histórico. No dia 21 de abril, foram adicionadas lavanderias, que podem ser utilizadas em cinco estações. Até o dia 11 de janeiro, foram realizados 1.227.904 atendimentos em sete estações, considerando todos os serviços oferecidos".

"Em relação ao orçamento, os valores indicados no Programa de Metas referem-se apenas às ações de abertura de novas Repúblicas e ações para aumento da saída com autonomia, o que foi prejudicado dentro do novo contexto da pandemia".


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