Sete policiais militares acusados de cometer três crimes para esconder a execução do vendedor ambulante David Nascimento dos Santos, de 23 anos, foram absolvidos pela Justiça Militar, nesta sexta-feira (11).
Por decisão do Conselho de Justiça Militar, os rostos dos réus não foram mostrados nas filmagens do julgamento virtual.
David foi morto durante abordagem em abril, na favela do Areião, na Zona Oeste de São Paulo. Ele era suspeito de participar do roubo a um motorista de aplicativo, mas não foi reconhecido pela vítima como autor do crime.
Com a nova decisão, os policiais, que estavam respondendo presos ao processo, serão soltos. O Ministério Público Militar (MPM) informou que vai recorrer da decisão do julgamento na segunda instância do Tribunal de Justiça Militar (TJM).
Apesar da absolvição, os sete agentes e mais outros três integrantes da Polícia Militar (PM) continuam sendo investigados pela Polícia Civil na esfera da Justiça Comum.
Eles respondem em liberdade pelo crime de homicídio doloso, por suspeita de terem assassinado a tiros David, encontrado morto no dia 24 de abril numa comunidade em Osasco, na Grande São Paulo. Ao se defender do caso, os PMs alegam que o jovem foi morto em um tiroteio.
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Se condenados, os PMs poderiam cumprir até 17 anos de prisão. Mas a maioria dos cinco juízes (sendo quatro militares) decidiu votar pela inocência de todos os sete policiais. Por 4 votos contra 1, o Conselho de Justiça Militar entendeu que faltavam provas para incriminar os policiais militares.
O caso
No dia do crime, a viatura do Batalhão de Ações Especiais Policiais (Baep) da PM estava com o vendedor dentro da comunidade do Areião, em São Paulo.
Em depoiemento, o motorista do aplicativo informou que o criminoso que o assaltou usava calça e tênis, mas David estava de usando bermuda e chinelos.
Ainda segundo o Ministério Público, ao invés de os policiais liberarem David, uma testemunha protegida contou ter visto o rapaz sair do carro da PM já numa outra comunidade, mas em Osasco. Ele usava a mesma bermuda e os mesmos chinelos. Em seguida foram escutados tiros.
"Dos cinco disparos que atingiram [David], o legista afirmou que estavam em plano superior à vítima. Então, vejam, há uma contradição entre os depoimentos e o laudo pericial", disse o promotor.
"A defesa entende que os crimes não ocorreram. Inexistência dos crimes, dos três delitos", afirmou um dos advogados dos policiais durante o julgamento.
Apesar da absolvição na Justiça Militar, a investigação policial ainda não terminou. O inquérito está sendo feito pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que poderá ou não responsabilizar os PMs investigados pelo homicídio de David.
O caso será relatado ao Ministério Público (MP), que decidirá se vai oferecer ou não denúncia contra os agentes da PM. Se for a julgamento popular e condenação na Justiça, a pena para o crime de assassinato varia de 12 a 30 anos de prisão.