O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que inclui o racismo como um dos agravante para aplicações de penas previstas no Código Penal Brasileiro. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), ainda precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
O projeto foi apresentado por Paim em 2015, prevendo apenas a discriminação por raça como agravante. O relator do texto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), incluiu ao texto a previsão para etnia, religião e procedência nacional. Durante a sessão, após pedido dos outros senadores , o senador também incluiu a orientação sexual como um dos agravantes.
Em seu relatório, o senador mineiro relembrou o assassinato de George Floyd no estado de Minneapollis, nos Estados Unidos, as ofensas racistas sofridas por Matheus Pires Barbosa, entregador de aplicativo, em agosto deste ano, e do recente assassinato de um homem negro, João Alberto Freitas, na véspera do dia da Consciência Negra. Beto Freitas foi espancado por seguranças em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre (RS) no dia 19 de novembro.
"A questão racial , portanto, é uma problemática constante em diversos conflitos em nossa sociedade civil. O racismo está oculto em ações cotidianas e se revela, de forma abrupta e violenta, quando há uma relação verticalizada entre as partes, momento em que ofensores se empoderam e as vítimas se mostram desprotegidas. O Direito Penal tem o condão de mudar – ao menos parcialmente – essa realidade. É o que pretendemos obter com a aprovação do presente projeto de lei", disse Pacheco.
Por ampliar o escopo do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) pediram ao relator para que o texto fosse alterado para prever todo tipo de discriminação como agravante para aplicação de penas. Para Contarato, se a redação fosse alterada para “em razão de discriminação de qualquer natureza", todas as situações de discriminação estariam dentro da previsão de agravante.
Você viu?
Paim, como autor do texto, demonstrou preocupação com a ampliação da lei .
"Eu entendo que o senador Contarato vai na linha de ampliar para todos os setores que são discriminados. Todos, sejam negros, sejam índios, sejam idosos, sejam mulheres, sejam deficientes. Eu só me preocupo – o Rodrigo [Pacheco] é um especialista, e o senador Fabiano sabe o respeito, e muito, que tenho por ele - com o fato de nós fazermos uma lei muito ampla, mas que não vá no foco do objetivo do crime que vem sendo feito contra o povo negro", ponderou Paim.
Pacheco também afirmou que a generalização poderia enfraquecer o dispositivo.
"Qual o meu receio, senador Contarato e senadora Rose? É que a inclusão de uma agravante genérica em termos de discriminação de um modo geral possa cair em um vazio. Possa não ser taxativa, não ser contundente em relação às condutas que nós visamos combater", disse Pacheco.
Após as intervenções, Pacheco incluiu a previsão também para agravar penas em caso de crime motivados por discriminação por orientação sexual, que não estava inicialmente em seu relatório. O projeto foi aprovado simbolicamente pelos senadores, sem votos contrários.