Menina encostada na parede com a cabeça baixa e pulso fechado de homem na frente
Pixabay/Creative Commons
Vítima sofreu abuso duas vezes cometidos pelo tio

Um homem não cometeu crime de estupro de vulnerável, mesmo com provas de que ele teria abusado sexualmente da sobrinha de 8 anos, decidiu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo . A decisão foi tomada pelo órgão no dia 28 do mês passado. O caso foi revelado pelo site Conjur .

Na decisão, que teve relatoria do desembargador João Morenghi, há detalhes dos abusos cometidos pelo tio e narrados pela criança. Apesar de reconhecer as provas e afirmar que a palavra da vítima "merece credibilidade e é decisiva para a demonstração dos fatos", o TJ entendeu que, por não haver penetração, o caso não poderia ser considerado estupro de vulnerável. Em vez disso, a condenação deveria ser por importunação sexual.

De acordo com o Código Penal, a pena prevista para casos de importunação sexual é de um a cinco anos, enquanto para estupro de vulnerável, de oito a quinze anos.

No inquérito policial havia a informação de que "por diversas vezes" e "em horários específicos", o acusado praticou atos "libidinosos diversos de conjunção carnal com sua sobrinha". "Por pelo menos duas vezes, pegou a vítima, colocou-a sentada em seu colo e esfregou acintosamente sua região genital no corpo dela", afirma o documento do inquérito.

Apesar do medo, a criança contou para a avó e para a mãe, respectivamente sogra e cunhada do acusado. Na delegacia, a materialidade do crime foi comprovada após depoimento da menina. Segundo a avó da criança, o acusado havia dito que "tudo se tratava de uma brincadeira". Na ocasião, a criança rebateu afirmando que não era uma brincadeira.

Segundo o TJ-SP, "a vítima passou por conclusão técnica do setor de psicologia que apontou que os abusos eram críveis" e "sempre se manteve firme, mesmo na presença do acusado". Apesar disso, a decisão afirmou que não era possível condenar o tio por estupro de vulnerável.

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