O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta quarta-feira (28), que a corte investigue se o presidente Jair Bolsonaro usou órgãos do governo para dificultar as apurações da Receita Federal sobre o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho .
A representação foi apresentada após a coluna de Guilherme Amado, da revista Época, revelar que advogados de defesa do senador procuraram o presidente para tentar mobilizar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a buscar elementos que permitissem anular as investigações relacionadas ao escândalo das "rachadinhas".
Segundo informações do portal G1, o pedido foi feito pelo o subprocurador Lucas Furtado, que cita especificamente as suspeitas sobre o uso dos dois órgãos federais.
"É difícil crer, no entanto, que autoridades do primeiro escalão da administração federal das áreas de inteligência e segurança institucional possam estar encarregadas de receber denúncias da natureza das que ora se cogita, relacionadas a ilícitos tributários e respectivas investigações", diz trecho da representação.
Segundo a reportagem da Época, o encontro entre os advogados de Flavio e o presidente da República ocorreu no dia 25 de agosto. Na reunião, eles sustentaram haver irregularidades no trabalho de auditores da Receita Federal.
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Desvio de finalidade
Na avaliação do subprocurador, essa conduta caracterizaria desvio de finalidade porque os órgãos federais não atuariam dessa forma em favor de outro cidadão. O favorecimento de interesses também representaria crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na administração pública.
Depois do pedido feito ao presidente da República, a defesa de Flavio Bolsonaro entrou com requerimento junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que funcionários da Receita sejam investigados.
Os advogados pediram que o Serviço de Processamento de Dados do governo federal (Serpro) informe identificação de servidores que acessaram dados fiscais do senador e da mulher dele, a dentista Fernanda Bolsonaro.
Investigação desde 2018
Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio desde julho de 2018 por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa junto com seu ex-assessor, Fabrício Queiroz .
A investigação foi instaurada a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações atípicas em 75 assessores e ex-assessores de deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio.
Um dos funcionários citados era Queiroz com transações atípicas num total de R$ 1,2 milhão .