Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a ONG feminista "Católicas pelo Direito de Decidir" de usar em seu nome a palavra “católicas”.
A organização atua no Brasil desde 1993 na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, como o aborto, mas em casos previstos por lei (estupro, anencefalia e risco de morte).
O despacho é da segunda Câmara de Direito Privado e saiu no último dia 20 de outubro, mas se tornou público apenas nesta terça-feira, quando foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. O relator é o desembargador José Carlos Ferreira Alves, que citou em sua decisão passagens bíblicas como "não matarás". Cabe recurso.
No Twitter, a ONG informou que não foi notificada judicialmente sobre a decisão e que tomará as medidas cabíveis após o recebimento da ordem judicial.
Quem entrou na Justiça contra o uso do termo "católicas" no nome foi o Centro Dom Bosco, conhecida por ser uma entidade católica conservadora. No ano passado, o Centro Dom Bosco já havia movido ação judicial contra o especial de Natal dos humoristas do canal Porta dos Fundos, cujo vídeo retrata Jesus como homossexual.
O Centro Dom Bosco alegou que o grupo católico fere o direito canônico "sob o pretexto de defender os direitos reprodutivos das mulheres". Para a associação, a ONG pode defender o aborto, mas desde que não utiilize no nome o termo "católicas".