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Reprodução Facebook
Justiça de SP proíbe ONG 'Católicas pelo Direito de Decidir', que defende aborto legal, de usar 'católicas' no nome

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a ONG feminista "Católicas pelo Direito de Decidir" de usar em seu nome a palavra “católicas”.

A organização atua no Brasil desde 1993 na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, como o aborto, mas em casos previstos por lei (estupro, anencefalia e risco de morte).

O despacho é da segunda Câmara de Direito Privado e saiu no último dia 20 de outubro, mas se tornou público apenas nesta terça-feira, quando foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. O relator é o desembargador José Carlos Ferreira Alves, que citou em sua decisão passagens bíblicas como "não matarás". Cabe recurso.

No Twitter, a ONG informou que não foi notificada judicialmente sobre a decisão e que tomará as medidas cabíveis após o recebimento da ordem judicial.

Quem entrou na Justiça contra o uso do termo "católicas" no nome foi o Centro Dom Bosco, conhecida por ser uma entidade católica conservadora. No ano passado, o Centro Dom Bosco já havia movido ação judicial contra o especial de Natal dos humoristas do canal Porta dos Fundos, cujo vídeo retrata Jesus como homossexual.

O Centro Dom Bosco alegou que o grupo católico fere o direito canônico "sob o pretexto de defender os direitos reprodutivos das mulheres". Para a associação, a ONG pode defender o aborto, mas desde que não utiilize no nome o termo "católicas".

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