O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barros defendeu nesta sexta-feira a decisão de afastar o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do mandato, após o parlamentar ser pego com dinheiro escondido na cueca, durante operação da Polícia Federal sobre desvios de recursos que seriam destinados à pandemia.
Barroso afirmou que a decisão do afastamento "pareceu natural e óbvia", já que o parlamentar faz parte da comissão que fiscaliza as ações do governo para combater o coronavírus no país.
"Uma decisão de afastar um parlamentar que integrava uma comissão do Congresso Nacional responsável por fiscalizar a alocação de recursos de combate à pandemia e, em uma investigação conduzida pela Polícia Federal, se encontraram indícios de que estaria envolvido em desvios de recursos dessa luta. Apenas me pareceu uma decisão natural e óbvia que alguém que está sendo investigado por desvios na saúde não seja responsável pela alocação desses recursos", disse Barroso.
A declaração foi dada em evento de lançamento doPlano Integrado de Segurança das eleições deste ano. Barroso é presidente do TSE. Ao ser questionado, fez a defesa de sua decisão, mas afirmou que não comentaria as críticas de senadores por não ser comentaristapolítico e que tomou uma decisão “largamente fundamentada”.
Os senadores criticaram a decisão de Barroso de afastar Rodrigues e a viram como uma interferência indevida do Judiciário no Senado. Apesar de se mostrarem constrangidos com a situação do senador do DEM, parlamentares próximos ao governo, de partidos de centro e até da oposição receberam a decisão de Barroso de forma negativa.
Para a maior parte dos senadores ouvidos pelo GLOBO, um eventual afastamento de Chico Rodrigues deveria ficar sob responsabilidade do Conselho de Ética do Senado, que atualmente não está em funcionamento, assim como o restante das comissões.
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Apenas alguns integrantes do grupo Muda Senado, mais ligados à pauta de combate à corrupção, defenderam abertamente Barroso no grupo de WhatsApp dos senadores.
O foco dos senadores é evitar que a medida judicial abra precedentes. Os afastamentos de deputados e senadores em decisões monocráticas (de uma só pessoa), têm sido questionados nos últimos anos — há congressistas que não veem base na lei para esse tipo de medida. Em 2017, o Senado derrubou decisão do STF que afastou o então senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Nos bastidores, os parlamentares ainda esperam uma sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para avaliar se é possível fazer uma manifestação política sobre o caso.
Informalmente, congressistas elogiaram a manifestação pública do senador Plínio Valério (PSDB-AM), um dos únicos que verbalizou a insatisfação. Nas redes sociais, ele escreveu:
"O senador (Chico Rodrigues) tem que ser processado e julgado no Conselho de Ética do Senado, órgão constitucional para isso. Absurda a decisão do ministro Barroso, mais uma vez querendo aparecer.
O Senado sim, tem competência constitucional para afastar ministros do STF em casos de abusos de suas funções".