O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai receber nesta quinta-feira parecer da correegdoria da casa no processo disciplinar que pode culminar com a perda do mandato da deputada Flordelis dos Santos . O relatório será entregue às 11h pelo corregedor, Paulo Bengtson (PTB-PA), na residência oficial de Maia em Brasília.
A corregedoria analisa se houve quebra de decoro e a punição a ser aplicada, a mais grave delas é a perda do mandato. O procedimento foi aberto após Flordelis ter sido denunciada pelo Ministério Público estadual do Rio por ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu no dia 16 de junho do ano passado. Além de Flordelis, seis filhos e uma neta da parlamentar são acusados de envolvimento no assassinato.
A finalização do parecer ocorre após a entrega da defesa de Flordelis e do depoimento da deputada, ouvida por Bengtson no último dia 22. Após receber o documento, Rodrigo Maia vai encaminhá-lo para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O relatório terá que ser aprovado, e só então vira uma representação e será enviada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Nela, terá que passar por nova aprovação para, apenas em seguida, ser encaminhado ao plenário. Só então haverá a votação final que decidirá o destino de Flordelis.
O processo que pode culminar com a perda do mandato de Flordelis teve início com uma representação do deputado federal Leo Motta (PSL-MG) à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A denúncia encaminhada pelo parlamentar foi de que a pastora teve “atos incompatíveis com o decoro parlamentar”.
A falta de decoro pode se dar pelo abuso das prerrogativas de parlamentar, recebimento de vantagens indevidas ou praticar irregularidades graves no desempenho do mandato que afetem a dignidade da representação popular.
O deputado Paulo Bengtson esclarece que o processo disciplinar não se propõe a julgar Flordelis pelos crimes respondidos por ela:
"Todo o processo criminal serve de base para o nosso relatório. Mas nossa análise será se houve quebra de decoro e não a parte criminal. Iss o é importante ficar bem claro", explica o parlamentar.
Além das provas relativas ao assassinato de Anderson, da qual Flordelis é acusada de ser mandante, estão sob análise os indícios de rachadinha — quando parte do salário do assessor fica com o político — e nepotismo — prática pela qual um agente público usa de sua função para contratar ou nomear parentes — no gabinete da pastora.
As evidências das duas práticas foram encaminhadas pelo Ministério Público estadual do Rio para a Procuradoria Geral da República.
O processo contra Flordelis ainda é longo. Após a apresentação da defesa da deputada, a corregedoria vai encaminhar um relatório com seu parecer sobre o caso à Mesa Diretora da Casa.
Desfiliada de partido
Dias após ter sido denunciada, Flordelis teve sua primeira derrota na política. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, anunciou que a deputada seria desfiliada do partido. Logo depois, ela foi afastada da Bancada Evangélica na Câmara dos Deputados, da qual era vice-presidente.
Com a perda do mandato, a ida de Flordelis para a cadeia ainda dependerá de um pedido de prisão feito pelo Ministério Público estadual do Rio à 3ª Vara Criminal de Niterói. A solicitação não chegou a ser feita na ocasião em que a Justiça decidiu transformar a deputada em ré, uma vez que ela não poderia ser presa pela imunidade parlamentar.
A Constituição Federal prevê que que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante e por crimes para os quais não caba fiança. Diante da impossibilidade de prisão, o MP pediu que Flordelis fique submetida a algumas medidas cautelares, como a proibição de ter contato com outros réus no mesmo processo.