A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a operação da Lava-Jato no Rio de Janeiro que realizou busca e apreensão em escritórios de advocacia. A suspeita é de que os escritórios teriam sido usados para desviar ao menos R$ 151 milhões do Sistema S do Rio, composto pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio (Fecomércio-RJ), Sesc e Senac, entre 2012 e 2018, sem comprovar o serviço prestado. Os desvios teriam como finalidade manter o empresário Orlando Diniz no comando das entidades.
A operação, denominada E$quema S, foi uma parceria do Ministério Público Federal com a Polícia Federal e a Receita Federal. A determinação foi do juiz federal Marcelo Bretas, que conduz a Lava-Jato no Rio. O recurso da OAB está sob sigilo e será julgado pelo ministro Gilmar Mendes , um dos maiores críticos do trabalho de Bretas.
As buscas e apreensões foram realizadas em 50 endereços no Rio, São Paulo e Brasília, incluindo as firmas dos envolvidos e outros escritórios e empresas, porque além dos valores desviados há suspeita de malversação de mais R$ 200 milhões.
Entre os alvos está o escritório Teixeira, Martins Advogados, do advogado Roberto Teixeira, sócio de Cristiano Zanin Martins, o responsável pela defesa criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outro alvo é o escritório do advogado Frederick Wassef, ligado à família do presidente Jair Bolsonaro.
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Além deles, também foram investigados os escritórios da ex-primeira-dama do Estado do Rio Adriana Ancelmo, Eduardo Martins; Ana Tereza Basilio, advogada do governador Wilson Witzel no processo de impeachment; Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz; e Cesar Asfor Rocha, que foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os investigados são suspeitos da prática estelionato, peculato, tráfico de influência, exploração de prestígio, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e sonegação fiscal.
No total, 26 pessoas foram denunciadas, das quais 23 são advogados. A denúncia é resultado do cruzamento de provas obtidas pela investigação da Lava-Jato com as delações premiadas de Orlando Diniz e do doleiro Álvaro Novis, que operou para a organização comandada por Sérgio Cabral e para empresários de ônibus no escândalo que ficou marcado pela “caixinha da Fetranspor”.
Logo depois da operação, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB divulgaram nota afirmando que as buscas e apreensões eram “clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira”. Ainda segundo o texto, “ao tempo que ansiamos por um Brasil limpo e de combate à corrupção, não apartaremos do devido processo legal, tampouco de seus valiosos instrumentos, dentre eles, as prerrogativas da advocacia”.