A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira, a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no extinto Banestado. A sentença tinha sido imposta por Sergio Moro quando era juiz federal no Paraná.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso da defesa do doleiro. Segundo os advogados, Moro agiu de forma parcial, porque juntou documentos aos autos depois que a defesa já tinha apresentado alegações finais, a última fase do processo antes da sentença.
Os ministros Gilmar Mendes
e Ricardo Lewandowski
votaram pela anulação da sentença. Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido da defesa. O ministro Celso de Mello, quinto integrante da turma, está de licença médica. Diante do empate, a decisão tomada foi a mais favorável ao réu, como determina a legislação penal.
"Encerrada a instrução processual, e após a entrega dos memoriais, o citado julgador (Sergio Moro) determinou a vinda aos autos de numerosos documentos de natureza diversa, sem prévia solicitação do órgão acusador (Ministério Público). Como é cediço, os documentos requisitados deveriam ter sido trazidos ao processo durante a instrução processual, sobretudo porque, de acordo com os elementos dos autos, sempre estiveram à disposição e ao alcance do órgão acusador", disse Lewandowski.