Policiais militares estão, na manhã desta segunda-feira, em frente ao prédio da Rua Dias da Rocha, em Copacabana, para o cumprimento de reintegração de posse do imóvel, ocupado desde julho de 2019 pela Casa Nem. No local está abrigadas cerca de 60 pessoas do movimento LGBTI+ em situação de risco é vulnerabilidade. O grupo não aceita a retirada forçada sem que antes a prefeitura aponte um local de moradia. Indianara Siqueira, coordenadora da Casa Nem, disse que há ativistas no local e que pretendem reagir a uma possível ação de policiais militares.
"Está cheio de policiais aqui. Tem alguns ativistas aqui, de 30 a 40 anos, e a gente vai resistir. Uma representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB RJ) está aqui e disse que isso não pode acontecer principalmente por causa das crianças que estão dentro do imóvel. Se não for pacífico, não pode acontecer", disse Indianara.
A ação estava prevista para ser realizada no início desta manhã, mas foi adiada para aguardar a chegada de representantes do Conselho Tutelar, o que ocorreu por volta das 11h. Mais cedo, o ativista André de Paula, membro da Frente Internacionalista dos Sem Teto (Fist), foi detido por incitação à desordem ao usar um megafone para protestar contra a ação.
A advogada da OAB Ludmila Cindra tenta uma conciliação. Segundo ela, a prefeitura está viabilizando novo local para acolher as pessoas e pede mais tempo e paciência. Os ocupantes da casa não foram avisados da ação pela Defensoria Pública.
Tentativa anterior
No dia 27 de julho, no primeiro movimento da ação de reintegração de posse do imóvel em Copacabana, na Zona Sul, houve consenso e suspensão devido à falta de representantes de outros órgãos exigidos, como o Conselho Tutelar, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e um oficial de Justiça.
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O grupo foi despejado do prédio que ocupava na Lapa, no Centro do Rio, em dezembro de 2018. Desde julho do ano passado, integrantes da Casa Nem vinham ocupando quartos no prédio em Copacabana.
Em sua decisão, a juíza Daniela Bandeira de Freitas, da 15ª Vara Cível do Rio, considerou o local inadequado para habitação.
"O imóvel, por certo, não possui condições suficientes e adequadas de habitabilidade, evidenciando local insalubre e que apresenta riscos para os próprios ocupantes", destacou a magistrada.
Em ofício da Justiça enviado no dia 29 de julho à Secretaria estadual de Polícia Civil, o juiz Rossidélio Lopes da Fonte, coordenador da Central de Mandados Cíveis, informa que a ação de reintegração de posse havia sido adiada para o dia 24 de agosto, a partir das 9h. No documento também constam que as demais secretarias responsáveis já haviam sido oficiadas e que três oficiais de Justiça avaliadores devem estar presentes no local.
O pedido de reintegração de posse foi feito pelos proprietários do prédio, representados pela Iliria Administração de imóveis e Negócios Ltda.