O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve abrir na próxima terça-feira um processo disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira , do Tribunal de Justiça de São Paulo, flagrado em vídeo humilhando um guarda civil municipal depois de o agente ter pedido a ele que colocasse máscara de proteção em uma praia de Santos, no litoral de São Paulo.
Em sua última sessão como corregedor do CNJ , o ministro Humberto Martins deve votar pela abertura de Procedimento Disciplinar Administrativo (PAD) contra o magistrado, o que pode levar a uma punição efetiva, desde advertência até demissão. Se a maioria dos conselheiros concordar, que é o mais provável, Martins encerrará sua gestão com a abertura de 20 processos administrativos contra juízes de todo o país nos últimos dois anos.
No dia 18 de julho, Siqueira caminhava pela orla de Santos sem máscara quando foi abordado por um guarda municipal, que pediu seus documentos para a aplicação de uma multa, de R$ 100. Nesse momento, o magistrado ligou para o secretário municipal Sérgio Del Bel e chamou o guarda de “analfabeto”. Ele ainda rasgou a multa. E só pediu desculpas cinco dias depois.
Após a repercussão, Martins abriu um procedimento. Na visão do corregedor, o desembargador pode ter infringido a Lei Orgânica e o Código de Ética da Magistratura, além de ser enquadrado na lei de abuso de autoridade.
Redes sociais
A gestão de Martins se encerra na próxima semana porque ele assumirá a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os casos que levou adiante estão alguns que tratam de manifestações sobre política na internet por parte de juízes — o que, na opinião de Martins, é uma falta disciplinar.
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O ministro foi acusado de censura e se defende dizendo ser preciso garantir a independência do Judiciário. Ele ressalta a diferença entre o exercício de liberdade de expressão e a prática de infração disciplinar:
"Os magistrados possuem prerrogativas e limites que se prestam a garantir a atuação imparcial do Poder Judiciário. Nesse sentido, a infração a esses limites representa desvio disciplinar em prejuízo do Poder Judiciário".
Martins lembrou que o CNJ editou, no ano passado, uma resolução para esclarecer os limites de atuação dos magistrados nas redes.
À frente da Corregedoria, Martins diminuiu o tamanho do acervo que encontrou há dois anos. Em agosto de 2018, a quantidade de processos no órgão era de 3.269. Até a última segunda-feira, o total era de 3.133. A corregedoria não informa quantos casos resultaram em condenação e quantos em absolvição. Segundo o ministro, a pressão da opinião pública não afetou o trabalho da Corregedoria.
"A opinião pública é importante, pois traduz em certa medida o sentimento social acerca de determinado fato. Mas os julgamentos e as ações da Corregedoria devem sempre se pautar na boa técnica e nas leis", disse.