O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter sido autorizado a ser candidato em 2018. Segundo Fachin, um resultado favorável ao petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “teria feito bem à democracia”.
"O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileira se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível, especialmente para não tolher direitos políticos".
O ministro ainda completou: "No julgamento em que esteve em pauta a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fiquei vencido. Respeito a maioria, mas mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído, sem liberdade, sem igualdade, sem tolher direitos políticos de quem quer que seja. Mas a lição ficou aí para todos. Não nos deixemos levar pelos ódios", afirmou durante a abertura do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
Nas últimas eleições, Lula havia sido condenado na segunda instância por envolvimento em casos de corrupção e foi impedido de se candidatar pelo TSE com base na lei da ficha limpa. Fachin, no entanto, divergiu do relator e votou pela manutenção da candidatura do ex-presidente. Como argumento, ele usou uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).
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Fachin ainda afirmou que o país passou a viver uma escalada do autoritarismo após as eleições de 2018 e, sem citar nomes, disse que há um “cavalo de Troia dentro da legalidade constitucional eleitoral do Brasil”.
"Esse cavalo de Troia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de violência política no passado".
O magistrado demonstrou preocupação com as eleições de 2022 e disse que o Brasil corre o risco de ser contaminado por “despotismo no futuro”.
"As eleições presidenciais de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas. A defesa desse consenso em torno das instituições democráticas mostra um elemento imprescindível para a saúde da democracia", defendeu.