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Itabaiana já era alvo de uma apuração preliminar no Conselho Nacional de Justiça


O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou, nesta segunda-feira (10), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proceda com a abertura de uma reclamação disciplinar contra o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, titular da 27ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, que atuou no caso da 'rachadinha' envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).


O pedido foi instaurado para apurar a condut a disciplinar do magistrado, decorrente de matérias veiculadas na internet que afirmavam sua "frustração" de ter sido retirado do caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.

Segundo as notícias, o juiz, supostamente, "relatou a pessoas próximas a frustração com a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que tirou a investigação sobre o possível esquema de rachadinha no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj da vara da qual é titular".

Após a análise de todas as informações prestadas pelo magistrado, o ministro considerou que é possível que existam elementos indiciários apontando para a prática de infração disciplinar por parte do juiz, em desobediência a alguns artigos do Código de Ética da Magistratura Nacional e da Loman.

Segundo Martins, os acontecimentos não foram apurados e analisados pela corregedoria local, sendo que há proibição de "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério".

Além disso, Humberto Martins ainda aponta que existe análise superficial em outra suspeita que recai sobre Itabaiana, ligada à contratação de parentes seus pelo governo do Rio de Janeiro.

Dessa forma, o ministro determinou a expedição da intimação ao juiz Flavio Itabaiana, que tem direito a apresentar dentro de um prazo de 15 dias. 

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