Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal
Dorivan Marinho/SCO/STF
Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) obrigar que o governo federal adote  medidas de proteção a populações indígenas em meio à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). O entendimento dos ministros foi unânime em determinar que o Planalto crie barreiras sanitárias e contenha e isole os invasores de terras indígenas.

No parecer do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, ele ainda pedia que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também instalasse uma sala de situação para a gestão de ações de combate à pandemia. Todas essas medidas já haviam sido determinadas pelo ministro Barroso no mês passado.

A ação foi analisada pelo plenário do Supremo após um pedido da ONG Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Se juntaram a ela no pedido mais os partidos da oposição PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT. De acordo com a ONG, já foram confirmados 22.325 casos e 633 óbitos por Covid-19 entre os povos indígenas do Brasil até as 12h desta quarta-feira.

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a Suprema Corte não quer uma "guerra civil". "É a hora de nós avaliarmos com precisão o que está ocorrendo efetivamente, darmos uma satisfação para a sociedade brasileira e para comunidade internacional", afirmou o magistrado.

Bolsa Família

Nesta quarta-feira, o STF também decidiu confirmar decisão do ministro Marco Aurélio Mello que havia determinado a suspensão de cortes no Bolsa Família. A decisão vale para enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus.

A ação foi movida por sete Estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Segundo os governadores, em março, foram cortadas mais de 158 mil bolsas do programa. Desse total, 61% foi apenas no Nordeste.

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