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Mulher usou fios elétricos para bater na filha


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão favorável à ação civil pública para proibir a venda de um livro e de palestras on-line da educadora, escritora e palestrante Simone Gaspar Quaresma. De acordo com o órgão, os materiais são para ensinar pais a educarem os filhos através de castigos físicos. A autora defende a correção física para educar , como o uso de vara. A decisão foi obtida na última sexta-feira, dia 24, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.


O livro “O que toda mãe gostaria de saber sobre disciplina bíblica ”, de autoria de Simone, teve a venda proibida. A decisão também pede a retirada de circulação na internet pelo Google Brasil (proprietário do Youtube), Facebook, Amazon e o site Mulheres Piedosas, do qual é colaboradora, das palestras feitas pela educadora, sob pena de pagamento de multa diária entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. A decisão define os materiais como forma de instigar " castigos físicos com tratamentos degradantes , agressivos e humilhantes" e que a educadora "alega que esse tratamento está previsto na Bíblia, usando a religião para persuadir os pais a adotarem seu método de educação".

A ação destaca que tais materiais trazem ensinamentos para que seja usada correção física em crianças e adolescentes, como o uso de vara e colher de silicone . Ainda é dito que a aplicação desse tipo de punição não deve ser feita em locais onde outras pessoas possam ver e intervir.

Segundo o magistrado Sergio Luiz Ribeiro de Souza, responsável pela decisão, o direito à integridade física e psicológica das crianças e adolescentes, prevalecendo sobre o direito à liberdade religiosa e de expressão. Em um trecho, ele escreveu: “A ré tem plena ciência de que o que prega é contrário à lei, tanto assim que ensina os pais a baterem em locais que não sejam visíveis, bem como a orientar seus filhos a não delatar as agressões."

Entre os trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente citados na decisão está o artigo 18-A, em que "a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los".

Em suas publicações, Simone ainda critica os pais que optam por não aplicarem o método o qual defende. Ela afirma que, com isso, crianças e adolescentes tornam-se adultos com problemas . Procurada, Simone Gaspar Quaresma não respondeu aos questionamentos até esta publicação.

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