Alvo de uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil nesta quinta-feira (23), o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde ( Iabas ) tem contratos em três estados brasileiros e, segundo as investigações, já recebeu cerca de R$ 5,2 bilhões até abril de 2020.
A Organização Social (OS) mantém ligações, além da capital fluminense, com os estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul e com o município de São Paulo. Só na cidade do Rio, segundo a Polícia Civil , a antiga gestão recebeu, entre o ano de 2009 e o início de 2019, R$ 4,3 bilhões em recursos públicos, mas nunca apresentou prestação de contas sobre aplicação da verba. Desse montante, R$ 6,5 milhões teriam sido desviados, segundo a denúncia.
O valor de R$ 5,2 bilhões, citado como soma dos contratos firmados pela OS, foi considerado "espantoso" pelo MP-RJ. Em nota, o Iabas explica que a ação não abrange os contratos dos hospitais de campanha feitos com o governo fluminense e nem os mantidos com a prefeitura de São Paulo e o governo do Mato Grosso do Sul. Os alvos são, reforça a nota do instituto, "contratos que não mais vigentes" com a prefeitura do Rio.
Em São Paulo, o instituto atua na Zona Norte e no Centro junto à Secretaria municipal de Saúde na gestão de Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) e prontos-socorros. As informações constam no próprio site do Iabas. Já em Mato Grosso do Sul, a OS atua, em parceria com a secretaria estadual nas ações de regulação inter-hospitalar.
Além dos mandados de prisão, foram cumpridos 16 de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados e a outros fornecedores da OS. Alguns foram cumpridos em São Paulo com apoio do Ministério Público do Estado (MP-SP) e da Polícia Civil de lá — um deles na sede do grupo. Quatro pessoas já foram presas, sendo duas no Rio e duas em São Paulo.
O Iabas, fundado em 2008, é uma empresa privada que está habilitada a atuar na administração de projetos e prestação de serviços na área da saúde por intermédio de convênios e de contratos com entes federativos.
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Histórico repleto de atritos
No Rio, o histórico de atuação da empresa tem sido motivo de atritos com o poder público e a Justiça há alguns anos. Em 2017, a prefeitura rompeu o contrato que o Iabas tinha para gerir o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, na Zona Oeste, após uma vistoria do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) encontrar irregularidades na unidade.
Já em 2018, a prefeitura abriu um processo para desqualificar a empresa como organização social (OS), e em abril de 2019 determinou que a OS não prestaria mais serviços ao governo municipal. Na época, o Instituto tinha acordo de gestão de três UPAs e três áreas de Atenção Primária. O valor anual dos repasses era de R$ 456 milhões.
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A organização social em questão também foi contratada pelo Estado do Rio de Janeiro para o contrato emergencial nº 027/2020, celebrado em 3 de abril deste ano, para "prestação de serviços de implantação de 1.400 leitos em hospitais de campanha, para atendimento aos pacientes infectados com coronavírus". Mas o Ministério Público esclarece que essa contratação não é objeto da ação realizada nesta quinta-feira.
A instituição foi a escolhida pelo Estado para gerir sete de nove dos hospitais de campanha (os outros dois foram parceria com a Rede D'or) num contrato de R$ 835 milhões pela construção e administração das unidades. Mas apenas dois foram entregues: Maracanã e São Gonçalo. Na última semana, o governo estadual decidiu fechá-los. O segundo fechou antes de completar um mês. Os outros nem foram inaugurados.
Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu pagamentos do governo ao Iabas, questionando custos de R$ 4,5 milhões mensais em tendas e acusou falta de 'capacidade técnica' da entidade. No dia 29 do mesmo mês, a empresa deixou a administração, mas ainda tinha a responsabilidade de concluir obras e equipar unidades. Na semana seguinte, porém, o Iabas foi afastado e a Fundação Estadual de Saúde assumiu as obras e a direção dos espaços. No dia 6 de junho, o governo pediu o bloqueio de bens do Iabas na Justiça. Até o momento, o estado já repassou R$ 256,5 milhões dos R$ 836 milhões previstos em contrato.
Já na última semana, o instituto anunciou a suspensão da operação do Hospital estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A unidade é referência nos atendimentos de urgência e emergência na região. Na ocasião, o Iabas alegou que a suspensão da operação aconteceu pela falta de pagamento por parte da Secretaria estadual de Saúde . A prefeitura de Duque de Caxias assumiu a unidade.