Na ação por improbidade administrativa contra o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e dois ex-subsecretários da pasta, ajuizada na última segunda-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirma que as investigações apontaram que houve sobrepreço em favor da empresa contratada, que receberia R$ 2,85 milhões para fornecer 150 mil máscaras para uso de profissionais da saúde, e que os equipamentos não serviriam para quem atua na linha de frente de combate à pandemia, por serem ineficientes na filtragem de partículas. Os promotores pedem liminar para impedir qualquer pagamento à fornecedora e também que o contrato seja considerado nulo.
“As máscaras faciais adquiridas pela Secretaria de Saúde do Estado não são adequadas para uso dos profissionais de saúde, porque, segundo a ANVISA, falharam em demonstrar uma eficiência mínima de filtragem de partículas, razão pela qual não são mais elegíveis para esse tipo de uso, tendo em vista o risco de contaminação dos profissionais de saúde, ante a ausência de proteção segura”, informou o MPRJ, em nota.
Edmar foi preso no último dia 10, em sua casa, em Botafogo, por suspeitas de irregularidades nos contratos assinados durante a pandemia . Entre eles está o de compra emergencial de respiradores .
Ainda segundo o MP, a compra das máscaras foi realizada com dispensa de licitação e teve início pelo então subsecretário executivo da pasta, Gabriell Neves , também réu na ação e preso desde maio. O processo, segundo os promotores, gerou a contratação de empresa que tinha como atividade principal o comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial sem qualquer justificativa para a dispensa da apresentação de documentos de habilitação da pessoa jurídica contratada.
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Trocas de mensagens entre Edmar Santos e Gabriell Neves mostram que os dois podem ter direcionado contratações, antes da publicação dos editais públicos. As conversas, divulgadas nesta quinta-feira pelo RJTV da Rede Globo, revelam que, no dia da publicação do decreto que deixou o Rio em estado de calamidade pública, Edmar orientou Neves a realizar as contratações.
“Decreto publicará hoje. Toca Pau”, escreveu o ex-secretário para o subordinado. Neves, então, passa a enviar ao titular da pasta mensagens corriqueiras, muitas envolvendo o andamento das compras que seriam feitas para abastecer hospitais e unidades de saúde.
A construção de hospitais de campanha é outro tema que aparece nas conversas. No dia 12 de março, Neves informou a Edmar que havia agendado com uma empresa para tratar do tema. Porém, a publicação do edital que tornaria público o chamamento de mercado só aconteceu duas semanas depois. “Esses caras conseguem construir um hospital em um mês, se precisarmos (depois do medo que você me colocou de manhã, até nisso eu estou pensando)”, escreveu Neves para Edmar, após enviar um documento eletrônico. De sete hospitais de campanha planejados e que deveriam ter sido inaugurados pelo estado até 30 de abril, apenas dois estão em funcionamento, no Maracanã e em São Gonçalo.
Dias depois, Gabriell Neves afirma que a empresa, mesmo antes da abertura do processo administrativo, já havia sinalizado que o tamanho do terreno para as unidades de saúde era suficiente. Edmar Santos cita duas empresas que poderiam construí-los, entre elas uma que era responsável pela unidade do Pacaembu, em São Paulo. Neves, então, responde para o chefe: “Acho que os hospitais vão ser um golaço. O padrão deles é alto”. Logo depois o ex-secretário diz: “Precisa é começar a montar. Política”.
No dia anterior à abertura do processo de contratação da empresa que construiria os hospitais de campanha, Edmar encaminhou ao então subsecretário o documento “Proposta Hospital de Campanha”. Neves diz: “Veio em nome do Iabas. E no plano de execução apresentam a parceira que é a empresa de São Paulo”. Dois dias após a publicação do edital, o então subsecretário afirma já ter combinado a compra de respiradores mecânicos com o Iabas: “Consegui mais 100 ventiladores agora”. O edital dessa aquisição, de acordo com o RJTV, só foi divulgado depois.