A justiça determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal, e bloqueio de bens, do ex-secretário de Saúde Edmar Santos e do ex-subsecretário da pasta Gabriell Neves na ação em que o Ministério Público investiga suspeitas de fraude na compra de mil respiradores pelo estado.
A decisão, proferida na última quarta (1), vale para outros 11 réus, entre empresas contratadas com dispensa de licitação e seus sócios .
Segundo a investigação do MPRJ, o ex-secretário Edmar teria sido o responsável por definir a quantidade de respiradores e o processo de contratação foi conduzido por Gabriell Neves, que foi preso na operação Mercadores.
Ainda de acordo com a apuração, o estado teria adquirido mil respiradores, 70%, ou 411, a mais que o necessário, com pagamento antecipado de R$36 milhões a três Organizações Sociais. Mas, os equipamentos não foram entregues.
Você viu?
Para o MPRJ, Edmar é responsável pelo dano ao erário de R$36 milhões. Na sua decisão pela quebra dos sigilos, a juíza Georgia Vasconcellos da Cruz afirmou que "as condutas dos réus descritas na inicial são extremamente graves", o que pode ser comprovado pelos documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que também investiga suspeita de fraude e sobrepreço nas compras. A juíza, porém, não acatou o pedido para "compartilhamento de provas" por não vislumbrar necessidade.
Silêncio em depoimento
Nesta segunda, Edmar Santos compareceu ao depoimento marcado pela Comissão de Fiscalização de Ações do Governo na Pandemia e de Saúde na Alerj, mas não respondeu às perguntas sobre as compras e contratos conduzidos na sua gestão como secretário.
Ele já havia faltado à primeira convocação de oitiva, no último dia 26, e, dessa vez, mesmo presente, alegou que utilizaria seu direito ao silêncio por orientação dos advogados, já que está sendo investigado por esses fatos em inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sobre a decisão judicial de quebra de sigilo, a Secretaria estadual de Saúde, afirmou que está respondendo aos questionamentos do TCE e MPRJ, e que todos "os contratos emergenciais firmados no período da pandemia estão sendo revisados pela SES, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE)". Já a defesa de Gabriell Neves negou as acusações de fraude.