SÃO PAULO — A Prefeitura de São Paulo vai ampliar no segundo semestre um projeto de aquisição de vagas em creches privadas. O plano, formulado para ampliação das vagas nas unidades de ensino infantil e aprovado no final do ano passado, servirá também para minimizar as perdas financeiras de escolas privadas e filantrópicas com a pandemia do novo coronavírus.
A medida é criticada por especialistas e entidades de classe, que afirmam que a política representa uma diminuição da qualidade do serviço das creches. A Prefeitura, entretanto, afirma que as vagas serão fiscalizadas para garantir o padrão do serviço ofertado pelas entidades privadas.
Assim como as escolas do ensino fundamental, médio e as universidades, a previsão é de que as aulas retomem em São Paulo no dia 8 de setembro.
Segundo o secretário de Educação da cidade, Bruno Caetano, um dos principais objetivos é evitar que as escolas privadas fechem em razão da inadimplência dos pais. Caso isso ocorra, diz, a fila por vagas nas unidades, um problema histórico da cidade, poderá voltar a crescer. De acordo com Caetano, donos de creches privadas afirmam que a falta de pagamento tem chegado a até 50% das mensalidades.
O secretário estima que serão adquiridas até 2 mil vagas nesse modelo. O preço das mensalidades. Pela lei, o pagamento deve ser de, no mínimo, R$ 897 reais. Portanto, o gasto da Prefeitura deverá ser de pelo menos R$ 1,7 milhão com o projeto.
— O projeto não tinha o objetivo de socorrer as instituições quando foi aprovado ano passado. Mas, nesse momento da pandemia, o auxílio vem em boa hora. A sobrevivência dessas são importantes. São importantes para a educação e para cidade de São Paulo — afirma Caetano.
Professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Cassia Alessandra Domiciano tem pesquisado esse tipo de parceria entre o Poder Público e unidades privadas de ensino infantil. Ela entende que projetos como esse, batizado de Mais Creches, é uma forma de privatização e a relação entre os pais de crianças bolsistas e não-bolsistas nem sempre é tranquila.
— Temos outros municípios que já fizeram isso, Piracicaba, no interior do estado, é pioneira. O que observamos é que houve um crescimento da desigualdade e da segregação dentro da rede educacional. Muitos dos pais que tinham seus filhos nessas escolas não queriam que eles convivessem com alunos bolsistas — afirma.
Além disso, afirma Domiciano, a diferença de estrutura de algumas unidades privadas para a rede pública é grande.
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— As creches privadas são poucos fiscalizadas e não têm a estrutura física que possuem as unidades públicas. É claramente distinta de uma creche pública — afirma.
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Entidades de classe também tem restrições ao projeto, aprovado em dezembro de 2019. O Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinpesp) defende que os valores deveriam ser usados para investimentos na rede pública e não para entes privados.
Eles apontam também que esse tipo de projeto seria o equivalente a uma transferência de recursos públicos para entidades privadas o que, na visão do sindicato, é inconstitucional. Segundo o artigo 213 da Constituição, os recursos públicos devem ser destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, entretanto, não enxergou problemas legais durante a aprovação do projeto.
O secretário Bruno Caetano garante também que as unidades serão alvo de fiscalização constante e também terão que obedecer as mesmas regras das unidades públicas.
— O que há é a possibilidade de inclusão de centenas, talvez milhares de crianças que não teriam vaga e que poderão concluir suas atividades. Elas poderão ter atendimento em cresches aprovadas. Essa vaga continua sendo pública, só não é estatal, mas sofre as mesmas exigências daquelas vagas ofertadas pela Prefeitura de SP — afirma.
Atualmente, em São Paulo, as unidades públicas oferecem educação em tempo integral e oferecem até cinco refeições por dia.
— Não pode haver qualquer tipo de discriminação. Dentro desse valor (que a Prefeitura pagará) também estarão incluídos os materiais adequados. É uma vaga que tem a supervisão e o acompanhamento. Ela só não é estatal — disse.