Por 2 votos a 1, desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ votaram a favor do pedido de Flávio Bolsonaro para que a investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio, sobre o suposto esquema de 'rachadinhas', na Assembleia Legislativa do Rio, vá para o Órgão Especial do TJ, na segunda instância.
A mudança de instância significa que pode haver a anulação das decisões da Justiça em primeira instância e até colocar em liberdade Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que foi preso em Atibaia por suspeita de ser o operador financeiro do esquema das 'rachadinhas'. Todas essas decisões podem ser revistas pelo Órgão Especial do TJ.
Alegações da defesa
A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é a instância adequada para julgar o caso, porque o atual senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os esquemas investigados.