A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o adiamento das eleições municipais acontece nesta terça-feira (23). Se no Senado a ideia já está conciliada, na Câmara dos deputados ela está longe de um consenso.
Na última semana, o presidente do Senado
, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ordenou o senador Weverton (MA), líder do PDT na Casa, como relator da PEC. O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e assinado também por outros mandatários, acrescenta um artigo ao ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
Teoricamente, a PEC adia de 4 de outubro para 6 de dezembro o primeiro turno das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador. Se houver necessidade, o segundo turno ocorreria em 20 de dezembro —pelo calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seria em 25 de outubro.
O adiamento se baseia na análise de médicos e especialistas ouvidos pelos congressistas e pelo TSE. Segundo os mesmos, essa diferença de semanas seria fundamental para que o pleito ocorresse em condições sanitárias seguras.
A PEC
estabelece ainda que os mandatos
dos atuais prefeitos
, vice-prefeitos e vereadores não serão prorrogados - tanto Alcolumbre
quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), se opõem à possibilidade.