O Supremo Tribunal Federal (STF) segue, nesta quinta-feira (18), com o julgamento do inquérito sobre as fake news. A ação já dura três sessões e começou na semana passada. O placar é de 8x1 desde ontem (17). Acompanhe no link abaixo:
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O julgamento retornou depois que oito ministros validaram as investigações, que já "encurralaram" o chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores do Palácio do Planalto subordinado ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Como votaram os ministros
Nos votos de ontem (17), os ministros lembraram que liberdade de expressão é diferente de ameaças e ofensas.
"Liberdade de expressão não se confunde com ameaça, com coação, com atentado. A Constituição consagra o binômio liberdade com responsabilidade. A Constituição não permite que criminosos se escondam sob o manto da liberdade de expressão utilizando esse direito como escudo protetivo para o discurso de ódio e a pratica de atividades ilícitas. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia", afirmou Alexandre de Moraes.
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"Liberdade de expressão não pode ser biombo para criminalidade e para impunidade", disse Cármen Lúcia , "é contra o Poder Judiciário qualquer ato que atente contra a condição de segurança física ou psíquica de um juiz.
Está em julgamento de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede o arquivamento do chamado inquérito, por irregularidades na forma como foi instaurado. O partido questionou o fato de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter sido consultada antes da abertura do inquérito. Outro ponto foi o presidente do tribunal, Dias Toffoli, ter escolhido Moraes para conduzir o caso, em vez de sortear um relator, como é a praxe.
O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou na semana passada, em defesa da legalidade do inquérito. Nesta quarta-feira, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das fake news , Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Outros cinco ministros ainda votarão nesta quarta-feira.
Em seu voto, Moraes garantiu que não há nas apurações em caso de simples xingamento aos ministros, ou críticas as decisões. Segundo ele, 72 trechos das investigações já foram encaminhados para a primeira instância do Judiciário, porque tratam de suspeitos sem direito ao foro privilegiado. O ministro citou exemplos de agressões e ameaças feitas aos ministros do STF por meio da internet que são alvo do inquérito.
"Eu peço redobrada atenção para algumas frases duras que vou ler, de algumas agressões e ofensas feitas aos ministros do STF para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusões de críticas, por mais ácidas que sejam, que devem existir e continuar, com agressões, ameaças e coações. A primeira: ‘Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF’. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso bandidagem, isso é criminalidade, postagem realizada por uma advogada do Rio Grande do Sul incitando o estupro, a violência sexual contra filhas de ministros do STF ", declarou.
O ministro também citou como exemplo a seguinte mensagem: “Quanto custa atirar a queima-roupa nas costas de cada ministro filho da puta do STF que queira acabar com a prisão da segunda instância. Se acabarem com a prisão em segunda instância, só nos resta jogar combustível e tocar fogo no plenário do STF com ministros barbies dentro”. E completou: “Já temos em poder armas e munição de grosso calibre. Esconda seus filhos e parentes bem escondido na Europa, porque aqui não vai ter onde se esconder. Faremos um tribunal em praça pública com direito ao fuzilamento de todos os parasitas e vagabundos estatais”.
Também nos votos , os ministros concordaram que o Ministério Público não tem exclusividade na abertura de inquéritos. Eles ressaltaram que o Regimento Interno do STF prevê possibilidade de instauração de investigação pelo presidente do tribunal para apurar agressões e ameaças à integridade da Corte e de seus integrantes. Ele também esclareceu que, nesses casos, o presidente do STF indica o relator.
O inquérito das fake news ganhou os holofotes há três semanas, quando Moraes determinou buscas e apreensões em endereços ligados a bolsonaristas. O governo criticou o ministro pela operação, o que deixou ainda mais áspera a relação do STF com o Palácio do Planalto.