Uma decisão ontem da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu as medidas anunciadas pelo governador Wilson Witzel, na última sexta-feira, que permitia a reabertura de bares e shoppings, e também o plano de retomada da rotina em seis etapas do prefeito Marcelo Crivella. O texto prevê multa de R$ 50 mil para Witzel e Crivella, em caso de descumprimento da ordem judicial.
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Numa segunda-feira marcada por ônibus e BRTS superlotados, em plena pandemia de coronavírus no país, a Justiça entrou na novela do “abre-não-abre” protagonizada pela prefeitura e pelo governo estadual, que confundiu a população com informações diferentes sobre a flexibilização do isolamento.
E não foi só. A ordem judicial, noticiada pelo blog de Ancelmo Gois, também exige uma rigorosa fiscalização para evitar o descumprimento das medidas que visam a proteger as pessoas do avanço da Covid-19. Em seu despacho, o juiz Bruno Vinicius da Ros Bodart deixa claro que o governo do estado tem a responsabilidade de garantir a efetividade da quarentena, “por meio dos órgãos estaduais com poder de polícia”. Além disso, o magistrado determinou que município e estado apresentem os estudos que balizaram os decretos de retomada das atividades.
“Exigir dos gestores públicos que a atividade regulatória seja baseada em evidências, tal como se exige dos profissionais da medicina em sua área de atuação. A sociedade não pode ser submetida a decisões sensíveis adotadas com base no puro arbítrio político do regulador, assim como não se admite a submissão de um paciente ao curandeirismo”, diz um trecho da decisão.
Ele ainda pôs em dúvida o anúncio do estado de que teria se baseado em critérios “científicos” para flexibilizar setores. Com isso, tanto as autorizações dadas por Crivella , que tinha liberado passeio pela orla e o funcionamento de templos religiosos, quanto as de Witzel , que havia dado aval ao funcionamento de shoppings, lojas, bares e restaurantes, além de jogos de futebol sem público, estão proibidas. Bodart deve se reunir amanhã com representantes do município e do estado. O funcionamento dos ônibus intermunicipais não foi mencionado na decisão judicial. Nem estado, nem município se pronunciaram sobre a decisão da Justiça.
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Estado vai recorrer
O governo do estado informou ontem que vai recorrer da decisão, e a Prefeitura do Rio diz que ainda avalia os próximos passos.
Ao assinar o decreto, num Diário Oficial extraordinário no último dia 5, Wilson Witzel alegava que as restrições impostas até então tinham provocado uma queda no número de casos confirmados e de óbitos por coronavírus , reduzindo a pressão sobre a rede pública estadual de saúde. Especialistas temem, no entanto, que o afrouxamento das normas tenha impacto negativo sobre a curva de infectados e mortos pela Covid-19 no Rio . Ontem, o Estado do Rio registrava 1,7 mil novos casos da doença e total de óbitos chegou a 6,7 mil.
Transporte lotado
Ontem, quem usou o transporte público municipal enfrentou um sufoco. O porteiro Álvaro Barbosa, de 32 anos, que usa as linhas 348 ou 315 (Recreio-Central), fazia o possível, em meio a uma multidão, para manter distância: "Uso máscara e álcool em gel toda vez que entro e saio do ônibus", disse.
Entre 5h30 e 8h, havia filas nas plataformas do Transoeste. Os ônibus já chegavam com passageiros em pé. Um funcionário oferecia máscaras a quem embarcava. O Consórcio BRT afirmou que operava com 100% da frota, mas que os motoristas não têm condições de impedir passageiros que insistem em viajar em pé. A prefeitura disse que intensificou ações de fiscalização, mas pediu apoio das empresas.
Já o transporte intermunicipal teve pouca procura. Segundo a Rio Terminais, o Américo Fontenelle, na Central recebeu 326 ônibus da 0h às 11h, bem menos que os quase 900 veículos que circulavam nesse horário antes da pandemia . Na Rodoviária de Nova Iguaçu, o movimento foi 40% menor do que o considerado normal. Não houve registro de fila também para embarque em trens na Baixada.