Caso João Pedro: casa na qual garoto foi morto não foi alvo de ordem judicial

Duas contas de gás, um celular e um carro modelo Renault Sandero. Essas foram as apreensões feitas pela Polícia Federal no Complexo do Salgueiro, São Gonçalo, em 18 de abril, durante a operação que terminou com o homicídio do adolescente João Pedro Mattos Pinto , de 14 anos. Relatórios da PF que fazem parte do inquérito que investiga o crime revelam que, no dia em que João Pedro foi morto, agentes federais não fizeram prisões nem encontraram armas ou drogas na região.

As contas, o celular e o carro estavam em dois endereços na comunidade que foram alvo de mandados de busca e apreensão decretados pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio. Os pontos foram identificados numa investigação da PF como esconderijos de chefes do tráfico do Complexo do Salgueiro.

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A casa onde estavam João Pedro e seus amigos, entretanto, não foi alvo de nenhuma ordem judicial. Policiais federais não chegaram a entrar no imóvel. Quem invadiu a residência — que é de um tio do adolescente — foram três policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), que davam apoio à operação da PF. O ingresso de agentes no local não era previsto no planejamento da ação, segundo os documentos encaminhados pela PF à Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI).

Armas só foram encontradas pela PF no Complexo do Salgueiro no dia seguinte ao crime, 19 de abril, quando os agentes federais voltaram à região para "checar pontos na mata" para onde os criminosos teriam fugido. Apesar de um relatório que integra o inquérito apontar que a favela é "notoriamente conflagrada", a PF só achou uma pistola enferrujada, outra em bom estado, carregadores e munição numa casa abandonada no meio de um matagal após dois dias de incursão na região.

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No mesmo imóvel, que também não era alvo de mandado de busca, os policiais federais acharam um tablete de 200 gramas de maconha, um saco com embalagens de drogas, um colete tático e duas roupas camufladas. Ao todo, segundo dados obtidos pelo EXTRA via Lei de Acesso à Informação (LAI), a operação contou, nos dois dias, com 65 policiais federais, dois helicópteros da PF e até duas embarcações da corporação que monitoravam o trecho da Baía de Guanabara próximo ao Complexo do Salgueiro.

Já a casa onde João Pedro foi morto, segundo a investigação da DHNSGI, foi invadida por agentes da Core que haviam acabado de desembarcar de um helicóptero. Os policiais civis estavam a bordo da aeronave acompanhando os agentes federais que avançavam pela favela a pé e em viaturas. Segundo os agentes da Core contaram em depoimento, a aeronave pousou, e os agentes desembarcaram para perseguir homens armados que fugiam de uma das casas que era alvo da ação.

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Os policiais alegam que entraram no imóvel após avistarem os criminosos invadindo o local. Os agentes afirmam que, em seguida, aconteceu um tiroteio dentro da casa. O adolescente foi morto por um tiro pelas costas . Os policiais civis apresentaram, na delegacia, uma pistola calibre 9mm e três granadas — que alegaram terem sido encontradas na parte de fora do imóvel — como prova de que havia traficantes no local.

Alvos da ação

A PF também detalhou, nos documentos enviados à DHNSGI, quem eram os traficantes alvo da operação do dia 18. Segundo o órgão, a ação tinha como objetivo prender três chefes do tráfico do Complexo do Salgueiro que estariam escondido em duas casas vizinhas na Avenida Ivan dos Santos, bairro Itaóca. A PF tinha imagens aéreas das casas e fotografias das fachadas dos imóveis — que ficavam um de frente para o outro e a cerca de 100 metros da casa onde João Pedro foi morto.

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Numa das casas, segundo o levantamento da inteligência da PF, estaria Ricardo Severo, o Faustão, chefe do tráfico do Complexo do Salgueiro. No imóvel à frente, ainda de acordo com o documento, estariam seus comparsas Rayane Nazareth Cardozo da Silveira, a Hello Kitty, e Alessandro Luiz Vieira, o Vinte Anos. Essas duas casas eram os alvos dos mandados de busca decretados pela Justiça. A investigação que culminou nas ordens judiciais segue em andamento, sob sigilo.

Para a PF, o grande contingente de agentes mobilizado para a operação era necessário pelo fato de Faustão circular na favela com, "no mínimo, dez seguranças". Num dos relatórios, a PF justifica a necessidade da operação, em plena pandemia de coronavírus, alegando que a "atuação do Estado era imperiosa e urgente, sob pena inclusive de fuga dos investigados". Segundo o órgão, "a operação foi deflagrada dada a situação excepcional, não se tratando de mera tentativa de prisão de traficantes, mas a extrema necessidade e a obrigação legal de a polícia atuar sob pena de prevaricação".

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar a participação da PF na operação. Segundo o procurador da República Eduardo Benones, a ideia é investigar a ação tanto no âmbito civil como no criminal. O primeiro passo será identificar e ouvir os policiais federais que participaram da operação.

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De acordo com o laudo cadavérico, João Pedro foi baleado pelas costas e morto com um tiro de fuzil, de mesmo calibre que a arma utilizada pelos policiais. O caso ocorreu na noite de 18 de maio, enquanto o rapaz brincava com os amigos no quintal da casa do tio, na Praia da Luz, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, durante uma operação conjunta das polícias Civil e Federal.

Segundo os amigos do adolescente, que testemunharam o crime, o grupo correu para dentro da casa quando policiais arrombaram o portão e invadiram a casa atirando. No imóvel, a perícia encontrou mais de 70 marcas de tiros espalhados por três cômodos — a maior parte deles feitos de fora para dentro. Os três policiais civis investigados pelo homicídio mudaram as versões que deram sobre a quantidade de tiros que dispararam no dia do crime. Um deles só entregou o fuzil para a perícia uma semana depois do crime e ficou com material apreendido na operação.