Deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj) votam nesta quarta-feira (13) sobre a implementação do isolamento total no estado, o chamado lockdown
. O texto será votado em discussão única. O projeto de lei (PL) é do deputado Renan Ferreirinha (PSB) e caso receba alguma emenda parlamentar o PL deve sair de pauta.
O projeto visa suspender completamente todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, regulamentar os serviços essenciais, limitar as reuniões em espaços públicos e privados, além de definir o horário de funcionamento dos serviços públicos para garantir qu enão haja aglomeração.
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O governador Wilson Witzel (PSC/RJ) poderá incluir ainda a probicição da circulação de carros particulares, exceto aqueles que rodam para realizar atendimento à saúde, atividades de segurança, etinerário de serviços essenciais ou compra de alimentos e medicamentos - caso o projeto original seja aprovado. O projeto permite restringir completamente a entrada e saída de veículos no estado do Rio de Janeiro, exceto veículos que realizam abastecimento ou desenvolvem atividades essenciais.
O PL permite que o governo defina multas para quem violar o isolamento. Também é estudado a criação de uma ouvidoria dedicada a receber denúncias de cidadãos que não cumpriram as leis.