A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) recebeu nesta quarta-feira (6) a denúncia oferecida em dezembro passado pela Procuradoria-Geral da República ( PGR ) quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia, alvos da operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de decisões na corte.
Os magistrados se tornaram réus pelos crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por por unanimidade.
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De acordo com o STJ, seis magistrados permanecerão afastados dos respectivos cargos até fevereiro de 2021. Além deles, outras oito pessoas foram alvos de investigações da operação e também responderão à ação penal no STJ. O relator do processo é o ministro Og Fernandes.
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Foram denunciados os ex-presidentes do TJ da Bahia Gesivaldo Britto e Maria do Socorro Barreto Santiago (esta em prisão preventiva atualmente), além dos desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel. Também estão entre os alvos os juízes Márcio Reinaldo Miranda Braga, Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (este último ainda permanece preso preventivamente). No total, são 15 denunciados, entre magistrados, operadores e produtores rurais.
Segundo o tribunal, a situação das prisões preventivas contra seis dos réus será analisada posteriormente pela Corte, em outra sessão.
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A operação Faroeste apurou esquema de compra e venda de sentenças em disputas de terras na região Oeste da Bahia. O Ministério Público Federal apontou que a organização criminosa teria praticado atos ilegais relacionados a mais de 800 mil hectares de terras do estado, movimentando cifras bilionárias.
A denúncia identificou ainda sinais de aumento patrimonial dos magistrados acima do permitido por seus salários e mecanismos para lavagem de dinheiro desses valores obtidos ilicitamente, como a compra de joias e obras de arte.