O uso de contêineres para abrigar e isolar presos com suspeita de Covid-19, sugerido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça , está vetado de forma "expressa" na resolução discutida no conselho responsável por aprovar a proposta. A afirmação é do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo Cesar Mecchi Morales, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ( CNPCP) .
O CNPCP, vinculado ao Ministério da Justiça, é o colegiado que precisa aprovar mudanças na arquitetura de presídios para que projetos sejam levados adiante. O Depen propôs ao conselho o uso de contêineres na pandemia, o que gerou forte reação contrária de distintas instituições, especialmente das Defensorias Públicas.
- A proposta atual de resolução em discussão no CNPCP veda o uso de contêineres. O que se discute é a criação de uma estrutura provisória na pandemia, mas com vedação expressa ao uso de contêineres - disse o desembargador ao GLOBO.
O CNPCP tem 13 titulares, responsáveis por analisar e votar propostas de resolução. A discussão sobre criar estruturas provisórias para presos recém-chegados ao sistema prisional, de forma que fiquem isolados dos demais em caso de sintomas de Covid-19 , começou a ser feita pelos integrantes do CNPCP. Uma votação está prevista para o começo de maio.
O conselho expede recomendações e diretrizes para assuntos relacionados ao sistema penitenciário. No caso de arquitetura prisional, o CNPCP vai além de uma recomendação. É preciso seguir o que o colegiado autoriza. Por isso, uma decisão sobre uso de contêineres depende de um aval do conselho.
- A questão é urgente, mas precisa ser debatida. A recomendação em discussão é sobre o uso de estruturas provisórias para triagem e isolamento prévio de presos, de forma que se evite o ingresso do vírus nas prisões. O Depen apresentou os contêineres como alternativa, mas o uso dessas estruturas está vedado expressamente. Pensamos no que pode ser equivalente - afirmou o presidente do CNPCP.
A proposta dos contêineres partiu do diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon. A primeira vez em que ele propôs o "afastamento temporário das regras ordinárias para arquitetura penal" foi no último dia 19.
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Depois, num ofício no dia 24, ele reforçou a ideia e citou como modelo o uso de contêiner provisório na delegacia da Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu. Bordignon é delegado da PF e já chefiou a delegacia na cidade. Com a demissão de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, na última sexta-feira, Bordignon também deixará o Depen -- ele chegou ao cargo pelas mãos de Moro.
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A proposta dos contêineres do Depen inclui celas de seis metros para quatro presos e celas de 12 metros para dez presos. Segundo Bordignon, no projeto que encaminhou aos integrantes do CNPCP, as estruturas não teriam utilização constante, mas poderiam permanecer como "legado" para os presídios, com uso em triagem e "classificação do preso", por até 20 dias.
A delegacia da PF em Foz do Iguaçu fez uso de um contêiner de 12 metros quando passou por uma reforma no ano passado. Custou R$ 100,5 mil e tinha oito camas beliche em estrutura metálica. Quarenta e dois presos passaram pelo contêiner, entre janeiro e março deste ano, segundo informação da PF enviada ao Depen.
A infecção pelo novo coronavírus passou a ser uma realidade em diversos presídios brasileiros. Somente no complexo da Papuda, em Brasília, 154 presos testaram positivo para a Covid-19, assim como 64 agentes prisionais, conforme o balanço divulgado na segunda-feira. Pelo menos sete pessoas com a doença já morreram em presídios brasileiros, segundo dados atualizados pelo Depen.
Visitas de familiares e advogados estão suspensas nos presídios. Uma resolução aprovada pelo CNPCP na semana passada recomenda a ampliação dos parlatórios virtuais a parentes e defensores de presos. A resolução foi aprovada no dia 23.
Uma reportagem publicada pelo GLOBO no dia anterior revelou que advogados cobram entre R$ 300 e R$ 900 para levar e buscar notícias de presos confinados na Papuda, por meio de parlatórios virtuais. As sessões de 30 minutos foram convertidas em momentos para troca de informações sobre a saúde dos detentos, diante da ausência de detalhes sobre o ritmo da infecção do coronavírus nos presídios.