O prefeito Marcelo Crivella publicou na noite desta quarta-feira (8) uma edição extra do Diário Oficial na qual decreta estado de calamidade pública na cidade do Rio de Janeiro devido a epidemia do Covid-19 . A informação foi divulgada pelo colunista Ancelmo Góis.
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O reconhecimento do estado de calamidade permite que a prefeitura do Rio descumpra vários itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive relaticos a limtes de despesas de gasto com pessoal. O município também pode descumprir, mesmo em ano eleitoral, metas fiscais para evitar rombos nas contas públicas. Ou seja que as despesas feitas superem o que a prefeitura dispõe em caixa.
No entanto, a LRF estabelece que o reconhecimento do estado de calamidade terá que ser referendado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que produza efeitos. O Globo apurou que Crivella enviou ofício no fim do dia para o legislativo estadual.
"Pretendo votar um Decreto Legislativo na terça-feira que reúna todos os pedidos de muncípios que encaminharem a requisição até a segunda-feira. O ofício da capital ainda não chegou. Mas já temos solicitações de Cardoso Moreira, Paracambi, Angra dos Reis, Bom Jardim, Mangaratiba, Carmo e São Gonçalo por intermédio da associação de Prefeitos do estado", disse o presidente da Alerj , André Ceciliano.
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Na justificativa para a edição do Decreto, Crivella afirma que a medida era necessária porque precis implementar '' de medidas de natureza orçamentária, financeira e fiscal'' capazes de garantir, em caráter excepcional, a proteção à saúde pública . E que a decisão tomou como fundamento a declaração de Emergência em saúde decretada pelo Ministério da saúde em fevereiro devido à pandemia .