O índice de pessoas presas pela polícia, mas soltas após análise do caso pelo Judiciário cresceu no Rio durante a pandemia do novo coronavírus. Dados da Defensoria Pública do estado revelam que no período entre os dias 19 e 31 de março, já na vigência do isolamento social e das medidas de contenção da Covid-19, mais da metade (51,5%) dos capturados foi solta pela Justiça. De setembro de 2019 a fevereiro deste ano, esse índice ficou em 32%. Os dados são relativos aos presos que são assistidos pela defensoria, que representam cerca de 70% do efetivo carcerário do estado.
O levantamento também aponta que os casos de prisão em flagrante diminuíram 33%. De 19 a 31 de março deste ano, a média foi de 56 casos apreciados por dia pelo Judiciário nos quais houve atuação da defensoria. Já de setembro a fevereiro, o índice era de cerca de 42 casos diariamente.
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Desde o último dia 19, os presos em flagrante não estão passando pelas chamadas Audiências de Custódia no Rio. Na sessão, os detentos são apresentados presencialmente a um juiz que decide se eles continuarão atrás das grades. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, havia determinado que as audiências ocorressem por videoconferência durante o período de isolamento social, o que chegou a ser feito por dois dias. No dia 19 de março, as sessões acabaram suspensas após uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a suspensão das audiências, os juízes que antes realizavam as sessões passaram a apenas analisar os documentos relativos à prisão enviados pela Polícia Civil, e avaliam se há necessidade de manter a pessoa atrás das grades. Os promotores também continuam atuando nos casos, assim como os defensores públicos. As audiências de custódia foram implementadas no Rio em setembro de 2015 e têm como objetivo, além da análise da necessidade da prisão, identificar se o preso sofreu algum tipo de violência policial. Procurada, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio informou que a suspensão ocorreu em virtude da recomendação do CNJ e ressaltou que mesmo sem a realização das sessões, os direitos fundamentais dos presos estão sendo respeitados.
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O defensor público Emanuel Queiroz Rangel, que está a frente da Coordenadoria de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio, afirma que pela situação de “emergência sanitária” existente atualmente, o Judiciário está fazendo uma análise mais criteriosa dos casos, dando liberdade a um número maior de pessoas.
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“Foi preciso uma pandemia para que o Judiciário fluminense chegasse a esses índices, nos quais ele já deveria estar. A avaliação está sendo mais criteriosa porque estamos em emergência sanitária, e a situação dentro dos presídios já é caótica. Mas nos casos de crimes com violência, as prisões continuam sendo mantidas”, afirma o defensor.
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A promotora Somaine Cerruti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público do Rio, também avalia uma mudança em comparação com períodos de normalidade.
“Isso é algo que tenho observado em conversa com meus colegas. Em alguns casos, nem mesmo os promotores pedem para que a prisão seja mantida. É claro que em casos como roubo, ou outros crimes violentos, será pedida a conversão (da prisão)”, pondera Somaine.
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Emanuel disse lamentar a suspensão das audiências, mas afirma compreender o “momento extraordinário que estamos vivendo”. Ele explicou que a Defensoria Pública foi contra a realização das sessões por videoconferência, como havia sido determinado pelo presidente do TJ:
“A realização por videoconferência é totalmente incompatível com o objetivo principal das audiências de custódia, que é o combate aos maus-tratos e à violência. Sem que possa ser presencial, essa audiência perde o sentido. Então não faz diferença se será por vídeo ou papel. O efeito é o mesmo, então o melhor é que não ocorra”, opinou o defensor.