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Fronteira Brasil-Venezuela

O governo renovou, por 30 dias, o fechamento da fronteira com a Venezuela. Continua proibida a entrada de estrangeiros vindos do país em razão do risco de transmissão do novo coronavírus e da dificuldade de o Sistema Único de Saúde (SUS) comportar a demanda dos doentes com covid-19. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na noite desta terça-feira.

Há exceções para a restrição de entrada. Poderão entrar brasileiros natos ou naturalizados, profissionais estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, funcionários estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro e estrangeiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público.

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Ficam também permitidos o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, ainda que o motorista não se enquadre no rol de pessoas com acesso. A execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais também está liberada.

Quem infringir as medidas está sujeito a responsabilização civil, administrativa e penal. Também pode ocorrer a deportação imediata do infrator e o pedido de refúgio, se houver, ser inabilitado.

Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação, Moro disse que os leitos do SUS precisam ser reservados a quem está no país. "Há um risco de que venezuelanos infectados eventualmente tentem atravessar a fronteira para encontrar tratamento no Brasil. Claro que é péssimo fechar a fronteira nessas circunstâncias, mas temos que reservar o sistema de saúde para que já se encontra território brasileiro, sejam os brasileiros, seja os próprios venezuelanos que já entraram pela Operação Acolhida".

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Questionado sobre quando a medida será revista, o ministro disse que dependerá da evolução da epidemia, mas considerou que a tendência é permanecer fechada por algum tempo ainda. "A probabilidade é (de) que, pelo menos em médio prazo, é que elas (fronteiras) permaneçam fechadas".

Moro disse ainda, na mesma entrevista, que o ministério trabalha, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, em tentativas de conciliação para evitar prejuízos à população, citando o caso das aéreas, que vão remarcar voos sem cobrança de taxas adicionais.

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Segundo Moro, houve 54 notificações de empresas para verificar se estão reajustando abusivamente produtos que tiveram alta da procura e que o foco é buscar conciliação. "Evidentemente podem existir situação em que sejam necessário um sancionamento".

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