Maria da Penha
Divulgação/Instituto Maria da Penha
Maria da Penha dedica sua vida ao combate à violência contra a mulher

Sua história já é mais do que conhecida, mas importante de ser relembrada. Maria da Penha Maia Fernandes sofreu agressões sistemáticas de seu marido por anos. A farmacêutica também sobreviveu a duas tentativas de feminicídio . Da primeira vez, seu cônjuge atirou nas suas costas, deixando-a paraplégica. Da segunda, tentou eletrocutá-la durante o banho.

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Maria da Penha conseguiu sair do ciclo de violência e buscou ajuda. Mesmo com todas as evidências, seu agressor só foi julgado pela primeira vez oito anos depois.

A lentidão da justiça fez com que ela escrevesse um livro para contar sua história. “Sobrevivi...posso contar” foi parar nas mãos de duas organizações de defesa dos direitos humanos que resolveram levar seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA).

A pressão internacional fez com que o Brasil reparasse a violência sofrida pela farmacêutica e aprovasse, em 2006, a primeira lei de combate à violência contra a mulher , que leva seu nome.

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A aprovação da lei foi uma conquista das mulheres, mas a própria Maria da Penha considera que ainda há um caminho a ser percorrido para sua plena aplicação. "A Lei que leva o meu nome veio resgatar a dignidade da mulher brasileira. Porém sabemos que muito ainda falta", diz.

A lei, no entanto, é essencial ao estabelecer medidas protetivas, acolhimento da vítima e educação de gênero para conscientização acerca do problema da violência – este último ponto destacado por Maria da Penha: "É preciso que seja adotado nos currículos escolares disciplinas que tratem do respeito a mulher e aos seus direitos".

Maria da Penha conversou com o iG sobre a lei e sua história:

A Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores do mundo. Mas a senhora acredita que há algo que a impede de ser plenamente aplicada?

O que falta é o compromisso dos gestores públicos em criar as políticas públicas para que a Lei Maria da Penha saia do papel.

A senhora já falou em entrevistas anteriores que uma das coisas que faltam para o pleno funcionamento da Lei é a educação sobre o tema nas escolas. No contexto atual, como a senhora vê a possibilidade de discussão do assunto no ambiente escolar?

Acredito que a cultura machista que impera em nossa sociedade só pode ser desconstruída através da educação. Em algumas cidades professores conscientes e comprometidos têm conseguido levar o tema para a sala de aula do ensino fundamental, mas somente isto não basta.

É preciso que seja adotado nos currículos escolares disciplinas que tratem do respeito a mulher e aos seus direitos , bem como ao manejo dos conflitos intrafamiliares, como traz a recomendação constante no relatório da OEA referente ao meu caso (Relatório 54/01, Caso 12.051 - Maria da Penha X Brasil). A mudança cultural, essa, precisa de mais tempo para acontecer, e tem que passar, impreterivelmente, pela educação.

Desde a aprovação da lei, há treze anos, qual a maior conquista até agora? Qual seria o cenário ideal e quão longe dele estamos?

A maior conquista foi a própria Lei. As mulheres agora têm onde denunciar, não precisam mais sofrer caladas por anos. Agora temos uma lei que nos protege da violência doméstica e familiar. A Lei que leva o meu nome veio resgatar a dignidade da mulher brasileira.

Porém sabemos que muito ainda falta. As políticas públicas que atendem a Lei Maria da Penha geralmente só existem nas grandes cidades e nas capitais. O interior do País é completamente desassistido. Achamos que isso deve receber atenção imediata do poder público nas três esferas de governo.

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Nestes anos em que tem dedicado a sua vida à luta contra a violência doméstica, o que mais te emocionou/marcou? Como é dedicar a vida a esta causa?

O que mais me emociona é receber o abraço e ouvir o depoimento das mulheres que chegam até a mim, contando depoimentos emocionados e se auto-intitulam “salvas pela Lei Maria da Penha ”. Para dedicar a vida a esta causa é preciso realmente muito desprendimento e dedicação. Eu posso dizer que não tenho mais vida pessoal.

Mas sou muito feliz em saber que a minha luta que começou tão solitária, com muita dor e sofrimento, ao final não significou uma vitória pessoal, mas a de todas as mulheres do meu País.

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