O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Rio (MP), entrou na Justiça pedindo para que a Cedae apresente laudos que comprove qualidade da água no Rio.
O Gaema pede para que a Cedae disponibilize mais de 70 laudos comprobatórios da qualidade da água disponibilizada à população do Estado do Rio. Segundo o MP a medida é necessária para "comprovar o adequado monitoramento e avaliação da potabilidade da água distribuída aos consumidores".
Polícia abre inquérito para investigar o superfaturamento de água vendida no Rio
A Delegacia do Consumidor (Decon) acaba de instaurar diversos inquéritos contra comércios e empresas que estão superfaturamento o preço da água no município do Rio após a crise hídrica provocada pela Cedae. Uma das investigações é contra um comerciante de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, que aumentou em mais de 400% o valor cobrando por um litro de água. O homem já foi intimado e deverá prestar esclarecimentos na segunda-feira.
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Também nesta sexta, o delegado Mário Jorge Ribeiro, titular da Decon, entrou em contato com o presidente do Procon estadual, Cássio da Conceição Coelho, solicitando os inquéritos e autuações feitas pela autarquia nos últimos dias de locais que estão com os preços abusivos.
"Não justifica esse preço abusivo. A instabilidade hídrica não pode ser um protesto para que os comerciantes e empresários aumentem o preço. Infelizmente, tem comerciantes que estão se valendo desse momento para lucrarem injustamente", disse Mário Jorge.
O delegado orientou a população a denunciar locais que estejam repassando a água acima do valor.
Aumento na procura por água
A crise no abastecimento de água da Cedae na Região Metropolitana do Rio, com a presença de pelo menos uma substância, identificada como geosmina, tem causado um aumento instantâneo na procura por água mineral. Enquanto nos mercados as prateleiras do produto tem esvaziado acima do comum, o mesmo também acontece onde são distribuídos os galões. Na quarta-feira, pelo menos 38 caminhões parados em frente à fábrica da Cascataí, em Cachoeiras do Macacu, uma das principais fornecedoras do Rio.
O Procon-RJ começou uma operação de fiscalização para verificar denúncias sobre o aumento desproporcional do valor da água mineral devido à crise no abastecimento da Cedae. Uma destas denúncias relata um aumento de 400%.
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O presidente do órgão, Cássio Coelho, determinou que o setor de Estudos e Pesquisas realize um levantamento dos preços praticados em 2019 e após a crise que se instaurou na cidade. O objetivo da pesquisa é servir de referência quando o consumidor realizar a compra.
Apenas no primeiro dia, o Procon informou que fiscais encontraram aumento de 40,62% no galão de 20 litros (água e vasilhame) em um estabelecimento localizado em Jacarepaguá, na Zona Oeste. O produto era vendido por R$ 32 em dezembro e foi vendido por R$ 45 nesta quarta. Já em uma distribuidora em Botafogo, o galão de 5 litros da marca Passa Quatro aumentou 42,85%.
A água era comercializada por R$ 7 em 2019 e passou para R$ 10. A fiscalização vai continuar atuando para verificar as denúncias recebidas. Após a constatação dos fiscais, foi instaurado um processo administrativo e as empresas poderão ser multadas, com fundamento no Instituto da Lesão e Código de Defesa do Consumidor.