O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou nesta sexta-feira um recurso da União e manteve a decisão em primeira instância que determinava o retorno dos radares de fiscalização eletrônica nas rodovias federais. A suspensão dos radares havia sido determinada por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto deste ano.
Na decisão, o desembargador federal Caio Castagine Marinho afirmou que a explicação apresentada pela União de que os radares funcionariam apenas como um “meio de arrecadação” não era suficiente para justificar a suspensão dos equipamentos.
O desembargador disse ainda que o uso dos radares vem contribuindo para a redução do número de acidentes no Brasil.
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"A providência [...] constitui mais um elemento no conjunto de medidas que vêm sendo implementadas desde início da vigência do Código de Trânsito Brasileiro, as quais, comprovadamente, conforme reconhecido pela própria Polícia Rodoviária Federal, têm contribuído para a prevenção e redução de acidentes no país", disse o desembargador em seu despacho.
Na quinta-feira, após a decisão em primeira instância que determinava o retorno dos radares, Bolsonaro afirmou que os equipamentos iriam retornar às rodovias, mas apenas para tirar “fotografias educativas” e não multar os motoristas que forem flagrados dirigindo acima da velocidade permitida.
"Resolvemos retirar, a Justiça mandou botar de volta. Determinei já ao Ministério da Justiça: vai, tira a fotografia, mas é fotografia educativa. Ponto final", disse Bolsonaro.
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Um dos argumentos usados pelo governo para justificar a suspensão dos equipamentos foi o de que não haveria provas de que a não-utilização dos radares colocaria em risco a vida dos motoristas.
Apesar disso, reportagens publicadas nas últimas semanas indicam que após a suspensão dos radares houve redução na aplicação de multas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aumento nos acidentes considerados graves registrados pelo órgão.
As multas aplicadas pela PRF caíram 54% e o crescimento no número de acidentes com vítimas nos meses de setembro (5,6%) e outubro (8,4%).