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Tragédia aconteceu em abril na Muzema, zona Oeste do Rio de Janeiro, e deixou 24 pessoas mortas e outras 3 feridas; acusado teria vendido imóveis

Ministra do STF Rosa Weber arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Rosa Weber disse que não compete ao STF acatar habeas corpus

A ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (22) um pedido de liberdade do suspeito de ser o responsável pelo desabamento de dois prédios na Muzema , no zona Oeste do Rio de Janeiro . Rafael Gomes da Costa cumpre prisão preventiva e é acusado de ter responsabilida na construçãodo imóvel e ter vendido os apartamentos. A tragédia aconteceu em abril deste ano, deixando 24 mortos e outras três pessoas feridas.

Rosa destacou a "complexidade" do caso e indeferiu o pedido de habeas corpus da defesa indicando que o tema ainda não foi analisado pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal não poderia analisar o caso "sob pena de indevida supressão de instância".

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Rafael Costa foi denunciado por homicídio qualificado e lesão corporal de natureza grave. A defesa já havia apresentado pedidos de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao Superior Tribunal de Justiça.

Em sua decisão, Rosa destacou que uma vez que não há pronunciamento final do colegiado do Superior Tribunal de Justiça sobre o caso de Rafael, o pedido da defesa esbarra na Súmula 691. Ela diz que "não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar".