O Conselho Estadual de Política Ambiental ( Copam ) autorizou, nesta sexta-feira (25), que a Samarco Mineração retome suas atividades no Complexo de Germano, em Mariana , em Minas Gerais.
A autorização é dada quatro anos depois da tragédia que 19 mortos após o rompimento de uma barragem de rejeitos da empresa na região. A licença foi aprovada em uma votação na Câmara de Atividades Minerárias (CMI).
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Entre os 12 conselheiros, 10 se posicionaram a favor da retomada das operações da Samarco. Um votou contra e outro se absteve. O conselho é formado por agências e órgãos do governo. Entre eles, o único que se posicionou contrária a decisão foi Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH).
No dia 5 de agosto de 2015, o rompimento da barragem da Samarco destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. O desastre ambiental, um dos maiores do país, atingiu 40 outros municípios. Os rejeitos de minério desceu o Rio Doce, e a lama chegou até o litoral do Espírito Santo.
Com a autorização, a Samarco volta a ter todas as licenças ambientais necessárias para reiniciar suas operações. No entanto, a empresa precisa passar por obras que devem levar, ao menos, 15 meses.
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Também está previsto que Samarco passe por sistemas de controle de impactos ambientais, assim como condições específicas para implantação e operação das estruturas, como recuperação de áreas degradadas ou medidas de compensação por impactos ambientais. A empresa não terá sistema de disposição de rejeitos em barragem.
A Câmara de Atividades Minerárias é formada por representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH),Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).