Tamanho do texto

Portaria foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. Instituições não precisarão mais de autorização prévia para comprar armas

revolver arrow-options
Major PM Luis Augusto Pacheco Ambar
Armamento de policiais e bombeiros será facilitado.

Uma nova portaria do  Exército  sobre o comércio de armamentos vai facilitar a compra de armas e munições de uso permitido para polícias estaduais e corpo de bombeiros.

Antes, essas corporações precisavam de autorizações prévias do Exército para adquirirem armas . Agora, essa autorização será dispensada. Segundo o Instituto Sou da Paz, a mudança vai dificultar o controle sobre a quantidade de armas em circulação no país.

Leia mais: Prefeito de São Paulo, Bruno Covas está com trombose e segue internado

 A normativa publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) vem na esteira de uma série de decretos e portarias emitidos nos últimos meses pelo governo federal. A flexibilização da compra e porte de armas no Brasil é uma das principais bandeiras de campanha do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).

A portaria altera algumas das normas para a compra de armas por órgãos públicos. A partir de agora, as polícias militares de todos os Estados e do Distrito Federal, Corpos de Bombeiros, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Pelo novo texto, essas instituições não precisarão mais de autorização prévia do Exército para a compra de armamento que será usado pelas corporações. Agora, os órgãos precisam apenas comunicar o Exército sobre a compra, que deverá ser tratada diretamente entre o comando da corporação e o fornecedor do material.

O Exército só terá que autorizar previamente as solicitações de compra de armamento e munições de uso restrito, aqueles com maior potencial de destruição.

Para o representante do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeoni, as novas regras são motivo de preocupação. Para ele, a falta de autorização prévia para que as policiais comprem armamento dificulta o controle sobre a quantidade de armas em circulação.

Leia também: Guia para voluntários que atuam em praias do Nordeste é publicado pelo Governo

"Agora, o Exército perdeu o poder de veto sobre a compra dessas armas pelas polícias e outras instituições. Isso pode gerar um aumento na quantidade de armas em circulação e isso não é bom porque pode ocasionar desvios", disse Langeoni.

A nova portaria também altera a quantidade de pólvora que cada pessoa registrada como caçador ou atirador esportivo poderá armazenar. A quantidade saiu de quatro quilos para 20. A pólvora poderá ser usada para recarregar cartuchos usados por eles.

Para o especialista, essa alteração também é preocupante. Segundo ele, a possibilidade de armazenar mais pólvora pode levar a um maior descontrole na quantidade de munições em circulação.

"Com mais pólvora, aumenta a capacidade de as pessoas produzirem suas próprias munições. Isso dificulta o controle porque essas munições não serão registradas. Isso também pode facilitar a desvios de material para grupos mal-intencionados", afirmou.